DOE 03/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº143/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar RENATO VILARDO DE 
MELLO CRUZ, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405043-1-1, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 24 de setembro de 
2018, à cidade de Russas-CE, com o objetivo de participar de audiência referente ao processo nº 08000730620148060001, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no 
valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), 
na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, 
de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FABIO PEDROSA 
VASCONCELOS, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405056-1-X, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 13 de setembro de 
2018, a cidade de Sobral-CE, para participar de audiência referente a processo trabalhista, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 
(duzentos e cinquenta e quatro e quarenta centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo um total de R$ 152,64 (cento e cinquenta e dois reais 
e sessenta e quatro centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da 
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº146/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de OUTUBRO/2018.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
42
Maria Aldinês Mendes Batista
Assistente da Rep. Judicial
053860.1.2
A
42
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
A/J
44/44
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de setembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registra-se e publica-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180005 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S/A – CIPP S/A, cujo OBJETO é: Aquisição de Materiais Hidrossanitários para Estoque de Manutenção do Terminal Portuário 
do Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11522018, até o dia 17/10/2018, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180006 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Aquisição de medidores e computadores de vazão para Estações de Transferência de Custódia da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, conforme espe-
cificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 17/10/2018, 
às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180020
IG Nº978686000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180020 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 
cujo OBJETO é: Aquisição de medicamentos e produtos veterinários para serem utilizados nos animais apreendidos na fazenda Dr. Paula Rodrigues, no 
município de Santa Quitéria/Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 17/10/2018, às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
IG Nº977703000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180023 de interesse da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
– SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de 244 (duzentos e quarenta e quatro) nobreaks, para suprir as necessidades da Secretaria de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12582018, até o dia 17/10/2018, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180028
IG Nº979836000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180028 de interesse do Gabinete do Governador – GABGOV, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Almoxarifado do Gabinete do Governador, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13072018, até o dia 17/10/2018, 
às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018