DOE 03/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
determina o art. 3º, §1º, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV, da CF/88. No caso do
não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Marcílio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO SS&B - COSAMPA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades;
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
- CAMBEBA, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO SS&B - COSAMPA formado pelas empresas SS&B CONSTRUTORA LTDA
(EMPRESA LÍDER) e pela empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 609 – sala 1005/1006, bairro
Meireles, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 6131712/2018 e com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c § 1º da Lei nº
8.666/93 e as suas alterações, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR
Fica acrescido o montante de R$ 2.189.392,11 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e onze centavos) que corresponde
a 6,38 % (seis vírgula trinta e oito por cento) de acréscimo do valor do contrato, e suprimido o valor de R$ 2.373.727,58 (dois milhões, trezentos e setenta
e três mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde a 6,92 % (seis vírgula noventa e dois por cento) de supressão do valor
do contrato, passando este de R$ 34.301.415,59 (trinta e quatro milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para
R$ 34.117.080,12 (trinta e quatro milhões, cento e dezessete mil, oitenta reais e doze centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 184.335,47(Cento e oitenta e
quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES; Silvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE DO DAE(INTERVE-
NIENTE); Gardênia Bezerra de Sousa, SS&B CONSTRUTORA LTDA e Janio Keilthon Teixeira Costa, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº857/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias
e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº857/2018 DE 30 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
GERENTE
III
ARACATI/CE
30/08/2018 à 30/08/2018
0,5
77,10
38,55
0
38,55
ANTONIO LINO SANTOS
MECÂNICO MAQUINA
VEICULO
V
SENADOR
POMPEU/CE
01/08/2018 à 02/08/2018
1,5
61,33
92,00
0
92,00
ANTONIO LINO SANTOS
MECÂNICO MAQUINA
VEICULO
V
SENADOR
POMPEU/CE
06/08/2018 à 10/08/2018
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ANTONIO LINO SANTOS
MECÂNICO MAQUINA
VEICULO
V
SENADOR
POMPEU/CE
13/08/2018 à 17/08/2018
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ANTONIO LINO SANTOS
MECÂNICO MAQUINA
VEICULO
V
SENADOR
POMPEU/CE
20/08/2018 à 24/08/2018
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ANTONIO LINO SANTOS
MECÂNICO MAQUINA
VEICULO
V
SENADOR
POMPEU/CE
27/08/2018 à 31/08/2018
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
01/08/2018 à 01/08/2018
0,5
64,83
32,42
20
38,90
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
06/08/2018 à 09/08/2018
3,5
64,83
226,91
20
272,29
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
14/08/2018 à 17/08/2018
3,5
64,83
226,91
20
272,29
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
20/08/2018 à 24/08/2018
4,5
64,83
291,74
20
350,09
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
27/08/2018 à 31/08/2018
4,5
64,83
291,74
20
350,09
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
01/08/2018 à 01/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
02/08/2018 à 02/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
07/08/2018 à 07/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
08/08/2018 à 08/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
09/08/2018 à 09/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
14/08/2018 à 14/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
15/08/2018 à 15/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
16/08/2018 à 16/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
21/08/2018 à 21/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
ANZILMEIRO CRISTIANO
MAIA MENDES
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
LIMOEIRO DO
NORTE/CE
22/08/2018 à 22/08/2018
0,5
64,83
30,67
0
30,67
CARLOS ALBERTO
BARBOSA MENESES
MOTORISTA
V
OCARA/CE
01/08/2018 à 02/08/2018
1,5
61,33
92,00
0
92,00
CARLOS ALBERTO
BARBOSA MENESES
MOTORISTA
V
ACARAU/CE
16/08/2018 à 17/08/2018
1,5
61,33
92,00
0
92,00
COSMA DE OLIVEIRA CHAVES
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE
21/08/2018 à 23/08/2018
2,5
77,10
192,75
0
192,75
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
14/08/2018 à 16/08/2018
2,5
64,83
162,08
20
194,50
FAGNER DE FRANÇA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
MAURITI/CE
06/08/2018 à 09/08/2018
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FAGNER DE FRANÇA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
MAURITI/CE
14/08/2018 à 17/08/2018
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FAGNER DE FRANÇA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
MAURITI/CE
20/08/2018 à 23/08/2018
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCO ANTONIO
DO NASCIMENTO
OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS
V
BOA VIAGEM/CE
01/08/2018 à 02/08/2018
1,5
61,33
92,00
0
92,00
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018
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