DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 115-A
Brasília - DF, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 5.554, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 41.605.360,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria
ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso III, alínea "i", item "1", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor da Presidência da República e do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 41.605.360,00 (quarenta e um milhões, seiscentos e cinco mil, trezentos e sessenta reais), para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
360.000
At i v i d a d e s
04 122
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
360.000
04 122
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Nacional
360.000
F
3
2
90
0
100
360.000
TOTAL - FISCAL
360.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
360.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
41.245.360
At i v i d a d e s
21 122
0032 2000
Administração da Unidade
41.245.360
21 122
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
41.245.360
F
3
2
90
0
100
41.245.360
TOTAL - FISCAL
41.245.360
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
41.245.360
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
4002
Segurança Institucional
360.000
At i v i d a d e s
04 183
4002 2684
Ações de Inteligência
360.000
04 183
4002 2684 0001
Ações de Inteligência - Nacional
360.000
F
4
2
90
0
100
360.000
TOTAL - FISCAL
360.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
360.000