DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, § 1º e 3° do Código de Trânsito Brasileiro, e CONSIDE-
RANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado em 26 de março de 2021, em seu anexo único no art. 5°, inciso IV, alínea “b”, o qual trata do 
Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, e Resoluções n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito 
– CONTRAN, RESOLVE, reconduzir HÉLIA GARDÊNIA COSTA CAVALCANTE, representante Especialista em Medicina, com conhecimento 
na Área de Trânsito, no cargo de Conselheira titular desse Conselho, e sua Suplente ELIANE SIMONE COSTA CAVALCANTE ARAGÃO, para o 
Mandato de 02 (dois) anos, contados a partir do dia 30 de junho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 
de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a viajar 
à cidade de GRANJA no dia 13/06/2022,o Superintendente assessorará a Senhora Governadora do Estado do Ceará na ordem de serviço da construção da 
rodovia de Granja, Sambaiba, Timonha, Adrianópolis e das Areninhas Timonha e Sambaiba concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86(Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar à cidade de Quixadá, no período de 22 a 24/06/2022, a fim de acompanhar as reunião 
do Projeto Garantia Safra, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário, 87,62 (oitenta e sete e sessenta e dois centavos), com acréscimo de 
10%, no valor total de 240,94 (Duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º, arts. 6º, 8º e 10º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 10 a 11 de junho de 2022, a fim 
de participar de Aula Presencial em Gestão Pública no INSPER, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/
FORTALEZA, no valor de R$ 5.284,78 (cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 6.423,84 (seis mil, 
quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ 
LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, matrícula nº 700034.9.X, para viajar à cidade 
Brasília no período de 21 à 23 de junho de 2022, a fim de participar da WorkShop ABEP 3º Edição – Seminário ABEP de Gestão, concedendo -lhe 02 (duas) 
diárias e meia no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais de cinquenta e seis centavos), sendo que em virtude da concessão de 02 (duas) 
hospedagens, as diárias se totalizam no valor de 01 (uma) diária e meia; acrescido de 60% (sessenta por cento), por se tratar de evento ocorrendo em Brasília 
- DF, perfazendo um valor de R$567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de 
R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos) e esclarecendo que 
as passagens aéreas serão custeadas pela ABEP de acordo com o artigo 3º; art. 4° § 1° alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo II 
do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE 
OLIVEIRA, que exerce o cargo de Superintendente da SOHIDRA, matrícula nº 300.006-1.7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim, Pedra 
Branca e Boa Viagem, nos dias 13 e 14/06/2022, a fim de realizar visita técnica as obras do Sistema Adutora Emergencial e construção de poços, concedendo-lhe 
1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA . CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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