DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Jardim-CE, no dia 14/06/2022, com a finalidade de participar 
da solenidade de implantação do CPRAIO naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 447/2022, concedendo-lhe ½ (meia) 
diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARIALDO DE MELLO PINHO, ocupante do cargo de Secretário, matrícula nº 3001391-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de 
Amsterdã, Londres, Leeds, Glasgow, Manchester e Frankfurt, no período de 21 de maio a 03 de junho de 2022, a fim de representar o Governo do Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião com KLM, acompanhar os Roadshows e participar da IMEX, concedendo-lhe 13,5 
(treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.502,60 (dois mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos), mais 06 (seis) ajudas de custo no valor unitário 
de R$ 2.502,60 (dois mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos), passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Lisboa/Londres/Edimburgo/Paris/Amsterdã/
Frankfurt, no valor de R$ 15.655,92 (quinze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos) e seguro viagem do valor de R$ 941,33 
(novecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ROSEANE OLIVEIRA 
DE MEDEIROS, matrícula nº 300038-1-0 ocupante do cargo de Secretária Executiva da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 13 a 15 de junho de 2022, com objetivo de participar do evento Brazil Offshore 
Wind Summit. O evento é uma realização da ABEEólica, Associação Brasileira de Energia Eólica e novas Tecnologias e do Global Wind Energy Council, 
uma organização global que representa todo o setor de energia eólica, ainda de promover e atrair investimento para o Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5 
(duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento) mais 
1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.123,66(mil, cento e vinte e 
três reais e sessenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 4.078,14 (quatro mil e setenta e oito 
reais e quatorze centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.201,80 (cinco mil, duzentos e um reais e oitenta centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” 
do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de 
agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-mentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Cea-rá. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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