DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº127 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará a Baturité, no dia 15/06/2022,
a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais
e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e hum centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL, Diretor Presidente, a viajar a Cidade de São Paulo - SP, no
período de 13 a 15 de junho de 2022, a fim representar o Sistema SEDET no Brasil Investment Forum 2022 (BIF 2022) que será a 5ª edição do maior evento
de investimentos estrangeiros da América Latina, organizado pela ApexBrasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Governo Federal, no
Estado de São Paulo, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acres-
cidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza - São Paulo - Fortaleza, no valor de R$ 5.141,90
(cinco mil cento e quarenta e um reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 6.265,56 (seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 600/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articu-
lador, matrícula nº 30024117 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Morada Nova – CE, no período de 04 a 07 de junho do ano em curso, com a finalidade
de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) totalizando o valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 601/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 80010966 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE
no período de 06 a 08 de junho do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos),
mais hospedagem no valor de R$ 386,80 (trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) totalizando o valor de R$ 525,58 (quinhentos e vinte e cinco reais
e cinquenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 602/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 80010486 desta Casa Civil, a viajar à cidade de
Juazeiro do Norte – CE no período de 06 a 08 de junho do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito
reais e setenta e oito centavos), mais hospedagem no valor de R$ 386,80 (trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) totalizando o valor de R$ 525,58
(quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III,
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 03 de junho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 603/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora PATRICIA D’ OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 8001049-4, a viajar a cidade do
Rio de Janeiro - RJ, no período de 13 a 16 de junho do ano em curso, para fins de participação no Lançamento da 1º Ocupação no Centro de Referência do
Artesanato Brasileiro, concedendo-lhe o direito à percepção de 3 ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 993,57 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.182,82 (um mil, cento e
oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE no valor de R$
3.336,14 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), totalizando o valor de R$ 4.518,96 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO
Processo Administrativo nº 05030498/2022 Interessado: INSTITUTO COR DA CULTURA Objeto da Parceria: “CASACOR CEARÁ 2022” Venho por
meio deste ato declaratório de inexigibilidade de chamamento público, apresentar abaixo as razões pelas quais entendo necessário e conveniente à Administração
Pública proceder a parceria com o INSTITUTO COR DA CULTURA, inscrito no CNPJ sob o n°06.243.011/0001-89, fundamentado no art. 31, caput, da Lei
nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Decreto Estadual nº 32.810/2018. RAZÕES DA PARCERIA A parceria objetiva a realização do projeto “CASACOR
CEARÁ 2022” que trata de uma mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo, com foco em proporcionar lazer para a população em geral e
viabilizar negócios e inovação nas áreas de arquitetura e decoração, movimentando economicamente os segmentos. Esta será à 23ª edição do evento, onde
se pretende apresentar um projeto híbrido físico-digital. Nele a visitação poderá ser feita no formato presencial ou virtual em tour 3D, onde as pessoas terão
acesso a todos os ambientes da exposição. Também está previsto a edição de um anuário impresso e digital, contendo o registro de todos os ambientes e
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