DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220627
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0627/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de material de consumo de laboratório (REAGENTE) para o LACEN Fortaleza e Laboratório Regional – LACEN Cariri, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220020, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA OS 
SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CINEMA DE CRATEÚS, comunicando aos licitantes e 
demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 15/06/2022, o seguinte resultado: Participante 
INABILITADO – CONSÓRCIO ALVESFREITAS/BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA); Participantes HABILITADOS – ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e SALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site 
www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº20220014 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-496, NO TRECHO: BREJO 
SANTO - ABAIARA, COM EXTENSÃO DE 17,66 KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
26/08/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/06/2022. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/06/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Material 
Permanente - Centrais de Ar com instalação, com garantia de 12 (doze) meses, no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado - PGE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190007 - SEPLAG, o Processo n° 00505530/2019 - SEPLAG, à Ata de 
Registro de Preços n° 2020/25618 - SEPLAG, e seus anexos, o Processo n° 08665336/2021 - PGE, os preceitos de direito público, a Lei Federal n° 10.520/02 
e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 116.569,18 
(cento e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
13200002.03.122.211.10010.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini 
de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e João Paulo Meneses da Silva, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 3493311/2018
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE. OBJETO: A pavi-
mentação em Pedra Tosca no Município de Solonópole/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 187.298,55 VALOR: 
(cento e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 185.444,11 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) à 
conta de dotação aprovada pela Lei Nº17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.854,44 (mil reais e oitocentos e cinquenta 
e quatro reais e quarenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.09.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá, PREFEITA DE SOLONÓPOLE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 5830960/2018
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE. OBJETO: A pavimentação 
no Município de Cariús FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 357.432,98 VALOR: (trezentos e cinquenta e sete mil, 
quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2)