DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 082/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante 
denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30;  III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.950.031/0001-
18;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Marilândia, nº. 297 – sala 02, bairro Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo 
de acordo com o processo administrativo nº 04416554/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza 
- Ce;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos 
do Contrato nº 082/2020, passando seu término previsto para o dia 21/02/2023, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA 
RODOVIA CE-528, NO TRECHO: ENTR. BR-116 (JATI) – DISTRITO DE CARNAÚBA, NO MUNICÍPIO DE JATI-CE, COM EXTENSÃO DE 6,0KM; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.880.844,47 (Quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: 21/02/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes 
do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 10 de junho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALBERTO DA SILVA BORGES JUNIOR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP 
ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador 
da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.371.667/0001-94, com sede na Av. Augusto dos Anjos, nº. 2371 – loja 15 – Shopping Libaniza, Bairro Parangaba, 
Fortaleza/CE, CEP 60.720-605, neste ato representada por seu procurador, Sr. DAVI PINHEIRO MOREIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do 
RG nº. 061383671 RNP (CREA/CE), inscrito no CPF sob o nº. 038.939.943-43, residente e domiciliado à Rua Estrada do Pici, nº. 101 – aptº. 305-A, bairro 
Jóquei Clube, Fortaleza/CE, CEP 60.510-138; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Augusto dos Anjos, nº. 2371 – loja 15 – Shopping Libaniza, Bairro 
Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60.720-605; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 
1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Instrumento Contratual em sua Cláusula Oitava (item i), de acordo com Processo Administrativo nº. 
02328992/2022, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como objeto o acréscimo de serviços ao Contrato nº172/2021, cujo escopo é a construção de pista de atletismo no Município de Caucaia-Ce.O presente 
contrato foi acrescido no valor de R$ 153.700,90 (cento e cinquenta e três mil, setecentos reais e noventa centavos) que corresponde a 24,42% do valor 
contratado, com repercussão financeira positiva, passando o valor global para R$ 783.199,25 (setecentos e oitenta e três mil, cento e noventa e nove reais 
e vinte e cinco centavos), em conformidade com o Parecer Técnico e Autorização do Superintendente da SOP, devidamente acostado às fls. 36/41 do proc. 
adm. nº 02328992/2022. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 153.700,90 (cento e cinquenta e três mil, setecentos reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 
de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 09 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e DAVI PINHEIRO MOREIRA ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022
PROCESSO Nº: 03795454 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: TERMO DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO NÃO ONEROSO, cujo objeto 
consiste na CESSÃO DE UMA ÁREA INTERNA NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (BOX Nº. 13), PARA FINS EXCLUSI-
VAMENTE INSTITUCIONAIS, COMO MEIO DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO LOCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, com 
prazo de vigência inicialmente estabelecido de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do Termo no Diário Oficial do Estado. 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de incentivar cada vez mais ações voltadas ao Turismo neste Município e esse Box ora solicitado, se constituirá 
num excelente meio de divulgação e incentivo ao público-alvo, dos pontos turísticos do Munícipio. Com isso, melhora de forma significativa o desenvolvi-
mento socioeconômico local, criando, inclusive novas oportunidades de emprego. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE 
APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, §2º, inciso I c/c com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 CONTRATADA: MUNICÍPIO DE ACARAÚ/
CE DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2022
PROCESSO Nº: 06214582 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE FORMA 
NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS ÀS INSTALAÇÕES DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO AÉREO 
PÚBLICOS OU SERVIÇO PERTINENTE A AVIAÇÃO, NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (SBJE) – COMANDANTE ARISTON 
PESSOA, com prazo de vigência inicialmente estabelecido de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do Termo no Diário Oficial 
do Estado. JUSTIFICATIVA: Justifica a Concessão de Áreas Aeroportuárias, visando permitir a operação conjunta das maiores companhias aéreas brasi-
leiras no Aeroporto Regional de Canoa Quebrada, o que contribuirá para o incremento do fluxo de passageiros e turistas no litoral leste do Estado do Ceará 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA (RECEITA) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, caput c/c art. 122, 
ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: GOL LINHAS AÉREAS 
S/A DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022
PROCESSO Nº: 02740290 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE FORMA NÃO 
EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS ÀS INSTALAÇÕES DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO AÉREO PÚBLICOS 
OU SERVIÇO PERTINENTE A AVIAÇÃO, NO AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA (SBAC) – DRAGÃO DO MAR, com prazo de 
vigência inicialmente estabelecido de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do Termo no Diário Oficial do Estado. JUSTIFI-
CATIVA: Justifica a Concessão de Áreas Aeroportuárias, visando permitir a operação conjunta das maiores companhias aéreas brasileiras no Aeroporto 
Regional de Canoa Quebrada, o que contribuirá para o incremento do fluxo de passageiros e turistas no litoral leste do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA (RECEITA) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, caput c/c art. 122, ambos da Lei Federal 
nº 8.666/93, bem como no art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações. CONTRATADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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