DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
ALIMENTOS EIRELI; BMP DE SOUZA COMERCIAL EIRELI E DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA DISPENSA: 
Reconheço a Dispensa de Licitação N° 05/2022 referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PARA OS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS-RU/FUNECE, 
no valor total de R$ 548.115,22 (Quinhentos e quarenta e oito mil e cento e quinze reais e vinte e dois centavos). Com fundamento no inciso IV do art. 24 da 
Lei N° 8.666/93 RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 05/2022 referente à AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS PARA OS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS-RU/FUNECE, no valor total de R$ 548.115,22 (Quinhentos e quarenta e oito mil e cento 
e quinze reais e vinte e dois centavos) com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei N° 8.666/93.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº065/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de coletarem amostras de água do mês de julho/2022 referente ao contrato com a ARCE,nas cidades e dias a seguir: Coreaú e Ubaúna-CE (11 a 
13/07/2022) e Moraújo-CE (04 a 06/07/2022), concedendo-lhes 2diárias e meia para cada, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO 
DE MANUTENÇÃO
1000911-1
V
11 a 13/07/2022
Coreaú e Ubaúna-CE
2,5
61,33
153,32
 
153,32
ANTÔNIO BISPO 
SOBREIRA NETO
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO
1005231-9
V
04 a 06/07/2022
Moraújo-CE
2,5
61,33
153,32
 
153,32
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.774.688/0001-55, estabelecido na Rodovia 
Admar Gonzaga, nº. 2765, Bairro: Itacorubi, Florianópolis – SC, CEP: 88034001. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇO DE ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA PARA O LABORATÓRIO DE ENSAIOS PARA ANÁLISE DE ÁGUA E ALIMENTOS (LEA) 
PERTENCENTE AO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS (NUTEA)/NUTEC, conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, 
Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Inexigibilidade de Lici-
tação nº. 006/2022 – Processo nº 03465330/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº. 
006/2022; VIPROC Nº. 03465330/2022, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 
de maio de 2022, série 3, ano XIV, nº. 102, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, 
para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 7.379,00 (sete mil, trezentos e setenta e nove reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006
.19.573.411.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 e 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2022. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e ANDRESSA CASARIN - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registe-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
PROCESSO Nº: 05603803 / 2022 Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec OBJETO: contratação do serviço de fornecimento de 
energia elétrica para o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, conforme quantidades e especificações descritas no Termo de Refe-
rência, Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação vez que o 
Nutec necessita da execução do serviço sob comento, objetivando o funcionamento de toda sua estrutura elétrica, bem como para o funcionamento de seus 
equipamentos. VALOR GLOBAL: 306.000,00 ( trezentos e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.1.0
0.00.0.20 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, XXII, da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 
27.418, de 07 de abril de 2004. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.047.251/0001-
70. DISPENSA: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, DECLARO a Dispensa de Licitação de nº 003/2022, para o Nutec, 
com fulcro no art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 27.418 de 07 de abril de 2004. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, 
Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2022, nos moldes do 
artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº201/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 
2022 . SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2022 DE 03 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
21
315,00
Cristina Rodrigues Holanda
Coordenador
3000968-1
15,00
21
315,00
Maria Gabriella de Amorim Alves Dias
Assessor de Comunicação
3000974-6
15,00
21
315,00
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
15,00
21
315,00
Priscilla Duarte Lemos
Orientador de Célula
3000975-4
15,00
21
315,00
Wylder Marcos Silva Menezes
Coordenador
3000976-2
15,00
21
315,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
21
315,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
21
315,00
Ednardo de Lima Costa
Oficial de Manutenção
0960653-X
15,00
21
315,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Agente de Administração
1032311-8
15,00
21
315,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
21
315,00
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
21
315,00