DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: INSTITUTO 
VEREDAS DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob nº 18.447.576/0001-67. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar 
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa com foco na comercialização 
da produção, atendendo todas as medidas sanitárias de enfrentamento a COVID-19, nas áreas de planejamento: Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu 
e Sertão de Sobral, referente ao lote 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo 
administrativo SPU n° 03657493/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das 
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 001/2022, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, pela inexigibilidade de licitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) pagos em Os serviços serão executados no regime de empreitada por preço global e os 
pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade contratada da respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado 
por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.05.339039.10000.0 21100032.20.606.311.10571.06.339039.1000
0.0 21100032.20.606.311.10571.11.339039.10000.0 PF n°. 2100011132020I MAPP – 735. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 13 de junho de 
2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e ANTÔNIO MARCOS ARCANJO 
DA SILVA Representante Legal da Entidade.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: CENTRO 
DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS-CEALTRU, inscrita no CNPJ sob nº 06.745.897/0001-69. OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER visando apoiar o desenvolvi-
mento da agricultura familiar-camponesa com foco na comercialização da produção, atendendo todas as medidas sanitárias de enfrentamento a COVID-19, 
nas áreas de planejamento: Sertão de Crateús, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral, referente ao lote 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 03657493/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 001/2022, 
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, pela inexigibilidade de licitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, 
não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil reais) pagos em Os serviços serão 
executados no regime de empreitada por preço global e os pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade contratada da 
respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.12.33903
9.10000.0 21100032.20.606.311.10571.08.339039.10000.0 21100032.20.606.311.10571.11.339039.10000.0 PF n°. 2100010272021I MAPP – 865. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 13 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário – SDA e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEI- DA CARNEIRO Representante Legal da Entidade.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: Empresa A O S COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.696.816/0001-49. OBJETO: Contratação 
de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, 
referente ao lote 4 - SORGO FORRAGEIRO (5.820 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n°06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 
010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua 
publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 40.740,00 (quarenta mil e setecentos e quarenta reais) 
pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição 
de Sementes DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2110029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.7.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 13 de 
junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e ALINE DE OLIVEIRA 
SOUSA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0003/2022-CEASA - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o Decreto Nº 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) LUCIANA LOPES BRANDAO 
AMORA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Controle, símbolo Ceasa V, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO 
CEARÁ S/A, Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0003/2022-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA LOPES BRANDAO AMORA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Ceasa V, Ceasa V, para ter exercício no(a) Assessoria de Controle Interno, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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