DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº242/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 
3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.11.33901400.2.82.83.1.40/Convênio n° 818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº242/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FERNANDO SERGIO 
DA JUSTA FEIJÃO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199809-1-X
IV
08/03/2022 A 
08/03/2022
SOBRAL/GROAIRAS/
SOBRAL
0,5
64,83
0%
32,42
FERNANDO SERGIO 
DA JUSTA FEIJÃO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199809-1-X
IV
09/03/2022 A 
09/03/2022
SOBRAL/CARIRÉ/SOBRAL
0,5
64,83
0%
32,42
FERNANDO SERGIO 
DA JUSTA FEIJÃO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199809-1-X
IV
14/03/2022 A 
14/03/2022
SOBRAL/CARIRÉ/SOBRAL
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº243/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 
3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.06.33901400.2.82.83.1.40/Convênio n° 818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
RODOLFO 
MORICONI FREIRE
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199863-1-4
IV
03/03/2022 A 
03/03/2022
ITAPIPOCA/ITAPAJÉ/
ITAPIPOCA
0,5
64,83
0%
32,42
RODOLFO 
MORICONI FREIRE
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199863-1-4
IV
22/03/2022 A 
22/03/2022
ITAPIPOCA/
URUBURETAMA/ITAPIPOCA
0,5
64,83
0%
32,42
PAULO JORGE 
MATTOS CORRÊA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199826-1-0
IV
03/03/2022 A 
03/03/2022
ITAPIPOCA/ITAPAJÉ/
ITAPIPOCA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 
3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.04.33901400.2.82.83.1.40/Convênio n° 818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
SUPERVISOR 
REGIONAL
169411-1-5
IV
08/03/2022 A 
08/03/2022
ARACATI/JAGUARUANA/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
SUPERVISOR 
REGIONAL
169411-1-5
IV
16/03/2022 A 
16/03/2022
ARACATI/JAGUARUANA/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
08/03/2022 A 
08/03/2022
ARACATI/JAGUARUANA/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
16/03/2022 A 
16/03/2022
ARACATI/JAGUARUANA/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº2017/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.02.33901400.1.00.00.0.40/Mapp 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 28 de março de 2022 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2017/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
OSCARITO RAMOS
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199857-1-7
IV
25/04/2022 A 
25/04/2022
IGUATU/ACOPIARA/
IGUATU
0,5
64,83
0%
32,42
CRISTIANO 
BENEDITO DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169379-1-6
V
25/04/2022 A 
25/04/2022
IGUATU/ACOPIARA/
IGUATU
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob 
a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, 
com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato 
legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00 CONTRATADA: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ/CE – SAAE, com sede à Rua José Ribeiro Monte, nº 231, Centro, CEP: 63.430-000 - ICÓ/
CE, CNPJ: 05.537.196/0001-71, representada neste ato pela sua Presidente, JOSELBA MARIA ALENCAR DINIZ, brasileira, CPF 644.173.443-53 e RG nº