DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
1049336-86, SSP/CE, residente e domiciliada em Icó, Ceará. OBJETO: Fornecimento de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário 
no Núcleo local da ADAGRI em ICÓ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o CONTRATO nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, bem como em todas as informações contidas nos Processo nº 04288491/2022 e no Parecer ASJUR n° 075/2022 FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses a iniciar na data de 01 de junho de 2022, ficando ressalvado o direito de renovação até o 
prazo legal bem como de rescisão na ocorrência de descumprimento de qualquer de suas cláusulas pela CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 
(hum mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com a efetiva prestação do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20829.1
5.33903900.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20 e 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 26 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE 
e JOSELBA MARIA ALENCAR DINIZ – PRESIDENTE DO SAAE/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº046/2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR, matrícula 0000809-1, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, 
para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE em virtude de sua viagem, no período de 13 a 15 de junho de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta 
data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Expedito José de Sá Parente Junior
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº047/2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula 0000763-3, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
SUBSTITUIR O DIRETOR DE FOMENTO em virtude de sua viagem, no período de 13 a 15 de junho de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Expedito José de Sá Parente Junior
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28 de junho de 2022, 
às 09 (nove) horas, na sede social desta Agência, na Av. Washington Soares, 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino – CEP 60811-341 – Guararapes, em Fortale-
za-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Alteração Parcial do Estatuto Social. 2 -  Outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 
14 de junho de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANGELA MARIA MILHOMENS FONTES, 
matrícula 48140319, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 13 de junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de junho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MELISSA TELESFORO PEREIRA, matrícula 
30000560, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 23 de Maio de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de junho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CRISTIANE JACAUNA BARBOSA, 
matrícula 30148614, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de junho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de 
Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FELIPE MACIEL PEDROSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de junho de 2022.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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