DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
especificados e quantificados no Anexo A – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, 
nos termos da legislação vigente, Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO 
e HOMOLOGADO em favor da empresa VM ENGENHARIA LTDA., pelo valor global de R$ 7.148.609,47 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, 
seiscentos e nove reais e quarenta e sete centavos), com o período de vigência contratual de 14 (quatorze) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - 
CEGÁS, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº59/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº13/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro 
de 2022, prorrogada através da Portaria nº 22/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de março de 2022, reconduzida pela Portaria nº 30/2022, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2022 para apurar os fatos relatados no Processo nº 00347449/2020; Art. 2º Estabelecer o prazo de 45 
(quarenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, contados a partir de 16 de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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PORTARIA Nº62/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ALTERAR 
a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documento – CPAD, instituída pela Portaria nº 41/2022, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 28 de abril de 2022, que passará a ser composta pelos seguintes servidores:
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA REPRESENTADA
Titular: Paula Peixoto Itaborahy
300004-1-2
Coordenadoria Jurídica (COJUR)
Suplente: Manuela Esmeraldo Garcia
000526-1-2
Titular: Natália Pinheiro Xavier
000684-1-1
Diretoria Administrativa e Financeira (DIAFI)
Suplente: Paulo José de Castro Sátiro
000190-1-1
Titular: Marina Larisse da Silva Melo
000554-1-7
Diretoria de Controle e Proteção Ambiental (DICOP)
Suplente: Ademar Almeida de Sousa
300037-1-3
Titular: Raimundo Alves Candido
000549-1-7
Diretoria do Crato (DICRA)
Suplente: Gabriel Igor Paiva Santana
300170-3-X
Titular: Cleverton Caçula de Albuquerque
300148-1-2
Diretoria de Sobral (DISOB)
Suplente: Raquel Ferreira Gomes Rosa
300131-1-5
Titular: José Auricélio Gois Lima
000563-1-6
Diretoria de Fiscalização (DIFIS)
Suplente: Valéria Campos de Almeida
000531-1-2
Titular: Adirson Freitas dos Reis Junior
300147-1-5
Diretoria Florestal (DIFLO)
Suplente: Aline Carneiro Oliveira
300116-1-9
Titular: Edilson Holanda Costa Filho
000561-1-1
Superintendência
Suplente: Ulisses Costa de Oliveira
000604-1-0
Titular: Paulo Roberto de Queiroz Dantas
000008-1-7
Gerência de Atendimento e Protocolo (GEAPR)
Suplente: Iradi Araújo de Oliveira
000272-1-9
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº179/2022 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02194554/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 07/03/2022, da Portaria nº28/2022, 
datada de 25/01/22, e publicada no Diário Oficial do Estado de 01/02/22, a servidora SILVANA ROCHA PARENTE, Assistente de Biblioteconomia, 
matrícula nº 142650-1-5, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com 
ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2022 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº0520/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05018978/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FABIOLA 
NUNES TAVARES LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30437012, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JULIANA FERREIRA RODRIGUES SANTOS, matrícula 
30028961, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 13 de Junho de 2022. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO 
DO CEARA, Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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