DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NEYLA MARIA DE KING FREIRE, matrícula 30009207, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 06 de Junho de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu, 
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE-CNPJ/MF:03.773.788/0001-67,Av. 
Pontes Vieira, nº220/São João do Tauape/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de ambiente de armazenamento e 
processamento de dados nas modalidades de infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS Juntamente com serviços de cessão 
de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial 
e no Documento de Especificação Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação 
nº004/2022/ISSEC, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de Dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comuni-
cação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 
600.785,04 (seiscentos mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) pagos em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Terceira e Sexta 
do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.126.211.20856.03.33904000.2.70.00.1.20 46200001.04.126.211.20856.03.33914000.2.70.00.
1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 31 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, neste 
Ato representada por José Lassance de Castro Silva/Presidente da Etice/Contratada.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº002/2022/ISSEC/ETICE
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/
Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE-CNPJ/MF:03.773.788/0001-67,Av. 
Pontes Vieira,220/São João do Tauape/Fortaleza/CE OBJETO: O presente TERMO DE DISTRATO Nº.002/2022/ISSEC/ETICE, tem como objeto a rescisão 
amigável do CONTRATO Nº002/2020/ISSEC, celebrado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC e 
a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, assinado em data de 03 de fevereiro de 2020, em cumprimento ao princípio 
da legalidade e em razão do interesse público, de conformidade com as justificativas contidas no Processo que autorizou a lavratura deste termo FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Este TERMO DE DISTRATO Nº002/2022/ISSEC/ETICE do CONTRATO Nº002/2020/ISSEC, celebrado com fundamento nas 
disposições contidas no Art. 24, inciso XVI da Lei nº.8.666/93 combinadas com as disposições do Art. 4º da Lei nº.15.018/2011 e no Termo de Autorização 
para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº.484/2010- ANATEL, lavrada em conformidade com DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.002/2019/
ISSEC, tem respaldo no art. 78, inciso XII e art. 79, inciso II da Lei nº.8.666/93 e está vinculado ao Processo VIPROC Nº.03071910/2022, o qual passa 
a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 31 de Maio de 2022 FORO: Fortaleza/CE 
SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante 
e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE,; neste Ato representada por José Lassance de Castro Silva/Presidente da Etice/
Contratada Fortaleza em, 08 de junho de 2022.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°032/2022 -  O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376-18, para viajar à 
cidade Recife - PE no período de 29 de junho de 2022 à 01 de julho de 2022, a fim de participar do Painel de Especialistas da Rota Estratégica – Economia 
2030, concedendo -lhe 02 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), sendo que em virtude 
da concessão de hospedagens, as diárias se totalizam no valor de 01 (uma) diária e meia; acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento 
ocorrendo em Recife - PE, perfazendo um valor de R$425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos) e 
esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) de acordo com o artigo 3º; art. 4° § 
1° alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº397/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, João Tadeu Lustosa de Brito Júnior – Secretário 
Executivo de Cidadania e Direitos Humanos, Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou – Coordenadora Jurídica, Erica Nayane Oliveira Praciano – Coor-
denadora da Cidadania, Sebastião Lopes Araújo – Coordenador de Planejamento e Francisco Paulo Pimenta da Silveira – Coordenador Financeiro, para sob 
a presidência do primeiro comporem a Comissão Técnica que visa aferir e atestar os processos de pagamento das contraprestações do VAPT VUPT, bem 
como a resolução de natureza técnica e/ou econômico-financeira durante a execução do Contrato 107/2013. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2021 IG Nº1172785
PROCESSO Nº03253392/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, Nº195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN Nº20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade