DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº127 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89.
CONVENENTE: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA, inscrita no CNPJ sob o Nº05.342.580/0001-19. OBJETO: O presente Aditivo tem
por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão do acréscimo de valor ao
Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Por meio do presente instrumento também realizar-se-á o remanejamento de valores entre
as rubricas do Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57
da Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas a do Decreto Estadual Nº32.810/2018, e no Processo
Administrativo Nº03521168/2022. DO VALOR E DO REMANEJAMENTO: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 114.899,69 (cento e
quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) ao Termo de Colaboração Nº011/2022.Com o acréscimo mencionado, o instru-
mento em questão passa de R$ 2.449.993,65 (dois milhões quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos)
para R$ 2.564.893,34 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos) referente ao valor global
do instrumento. Haja vista a necessidade de readequação do Plano de Trabalho, o aditivo em questão realiza também o remanejamento de valores, sem alte-
ração do valor total. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.01.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de
2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente da SEAS/Letícia Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira/SEAS e
Ana Lúcia Delfino da Silva Santos Universidade Patativa do Assaré – UPA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta capital,
RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da GAID CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.352.754/0001-
97, no valor de R$ 28.177,61 (vinte e oito mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), referente ao reajuste da 32ª medição do Contrato nº 06/
SRH/CE/2018, execução dos serviços do Sistema Adutor de Palmácia, localizados nos municípios de Palmácia e Pacoti, no Estado do Ceará, que tem como
principal objetivo oferecer água tratada para a população residente na Sede Municipal de Palmácia e nas localidades de Gado dos Rodrigues, Santo Antônio,
Volta do rio, Santa Maria, Gado dos ferros, Boqueirão e Rochedo. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativos n. 02649748/2022, arts.
37, 63 da Lei 4.320/64, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Fortaleza-CE, 14 de junho 2022. Assinado por FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220001/SOHIDRA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº20220001/SOHIDRA O Superintendente da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final da TOMADA DE PREÇOS Nº20220001/
SOHIDRA, referente ao Processo Nº11868528/2021, que tem por objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO OITICICA,
COM MACIÇO TERROSO NAS OMBREIRAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASUAIS, MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE, RESOLVE
ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa CONJASF – CONSTRUTORA DE
AÇUDAGEM LTDA, Cnpj nº01.795.971/0001-38, no valor de R$ 182.330,36 (Cento e oitenta e dois mil, trezentos e trinta reais e trinta e seis centavos).
Fortaleza, 14 de junho de 2022. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -
SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022/SOHIDRA
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº09609162/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210022/
SOHIDRA, e as informações das fls. 02 á 625, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 12 (doze)
comboios, para compor as esquipes de construções de poços tubulares profundos no interior do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedi-
mento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar
Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº134, de 7 de abril de
2014, Decretos Estaduais nº27.624, de 22 novembro de 2004, nº33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente
a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e para as empresas públicas e as sociedades de economia mista a Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de
2016, Regulamentos Internos de Licitações e Contratações e o disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº20210022/SOHIDRA e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Eletrônico Nº20210022/SOHIDRA, (Item 01 e 02), nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza (CE), 14 de junho de 2022. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente/SOHIDRA. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº121,, datado de 10/06/2022, que publicou a Portaria nº082/2022. Onde se lê: Francisco Madeira de Lucena - Diretor de Águas Superficiais
Leia-se: Antonio Madeiro de Lucena - Diretor de Águas Superficiais. Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Assunto: Reunião da Assembleia Geral Extraordinária - AGE Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh,
em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a qual se realizará às 10h., do dia 30/06/2022(quinta-feira), a ser transmitida
por videoconferência, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto: I – Eleição e posse do Diretor Presidente da Cogerh; II – Eleição e posse dos Membros
do Conselho de Administração; III- Eleição e posse dos Membros do Conselho Fiscal.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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