DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDUSTRIA DE PLACAS LTDA; AV. 
FRANCISCO SÁ, Nº2829; BAIRRO: CARLITO PAMPLONA; CEP.: 60.310-055; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de Aquisição de réguas linimétricas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220010 – COGERH 
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH o Processo 
Administrativo nº 01349481/2022 e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 84.915,00 (oitenta e quatro mil e novecentos 
e quinze reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Ana Helia Gomes de Lima / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº462/2022.
REVOGAR AS PORTARIAS Nº756/2021, Nº874/2021 E Nº1523/2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 52, da Lei nº 16.710, 
de 27 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei n.º 17.007, de 30 de setembro de 2019 e, CONSIDERANDO que as minutas dos contratos 
a serem firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e a Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE foram elaboradas e assinadas; 
CONSIDERANDO a obsolência dos efeitos das portarias nº 756/2021, nº 874/2021 e nº 1523/2021; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 
nº 05350601/2021, RESOLVE:
Art. 1º Revogar as portarias nº 756/2021, nº 874/2021 e nº 1523/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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ADITAMENTO Nº124/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/01478
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210560
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 02211840/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/01478, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 13 de dezembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alteração de marca 
dos itens 03 e 04, em favor a empresa BEVIE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES & REPRESENTAÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 27.523.905/0001-00, representada pelo(a) Sr(a). Geraldo Honório Silva Filho, portador(a) do RG: 96002017444 SSPDS/CE e 
inscrito(a) no CPF sob o nº CPF: 619.474.313-15, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
3
CATETER UMBILICAL 3,5 FR EM POLIURETANO, COM EXTREMIDADE ABERTA COM ORIFÍCIOS LATERAIS, LINHA 
RADIOPACA, GRADUAÇÃO DE 1 EM 1CM, COM 30CM DE COMPRIMENTO, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE 
ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.# DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE
TOTAL MÉDICA
GMI
4
CATETER UMBILICAL 5 FR EM POLIURETANO, COM EXTREMIDADE ABERTA COM ORIFÍCIOS LATERAIS, LINHA 
RADIOPACA, GRADUAÇÃO DE 1 EM 1CM, COM 30CM DE COMPRIMENTO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE 
ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.# DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE
TOTAL MÉDICA
GMI
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº306/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0039-87, representado pelo Diretor-Geral do Hospital, Sr. André Pires Cortez, portador do RG nº 2007018983-2 e inscrito no CPF sob 
o nº 743.779.303-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03941418/2022, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos abaixo relacionados, para neles incluir as dotações 
orçamentárias, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0028/2018
ISM GOMES DE MATTOS EIRELI
4352 – 24200194.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.1
89261 – 24200194.10.302.631.20077.03.339030.1.00.00.0
1201/2021
FRED CARVALHO LOPES
983/2021
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
1083/2021
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 09de maio de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL DA UNIDADE
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