DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº127 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
e três reais e quarenta e sete centavos), para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar
a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À PAGAMENO POR INDENIZAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, Bairro Rodolfo
Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Referencial nº 03/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo, a cobrança da MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 05.485.352/0001-06, localizado na Rua Carolino de Aquino,
209 - Fátima / Fortaleza - CE, referente a pagamento de obrigações com eficácia pós-contratual (por via indenizatória). Assumindo a existência de saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 12.749,53 (doze mil setecentos e quarenta
e nove reais e cinquenta e três centavos), para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar
a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°394/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa CIMED INDUSTRIA DE MEDICA-
MENTOS LTDA, estabelecida na Avenida Cel. Armando Rubens Storino, n° 2750, Galpão 11, Bairro do Algodão, Cep. 37.550-000, Pouso Alegre/MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.814.497/0007-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Loratadina, 1mg/ml, xarope, objeto da Nota
de Empenho da Despesa (NED) nº 03871/2022, oriunda da ARP n° 2021/07484, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data,
a empresa não sanou a inadimplência. Urge informar que o material, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços de
saúde das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede SESA e a falta deste insumo acarretará prejuízos à Administração Pública. Isto posto, para que
se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail
para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de
penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03764737/2022. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICACIA PÓS CONTRATUAL)
RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº04/2022
PROCESSO Nº04744047/2022
A DIRETORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS- CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de sua competência, prerrogativas e
atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, inscrito no CNPJ N º 07.954.571/0011-86
- com sede na Rua Monsenhor Furtado -740 -Rodolfo Teófilo- Fortaleza/Ceará. Considerando as informações e documentos existentes no processo cujo
numero em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU,
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração reconhecer a divida de
R$: 12.094,27 (doze mil, noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) junto a empresa MISSAO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI inscrito no CNPJ nº
05.485.352/0001-06 referente o pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual(por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 1108/2021, que teve
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-(CLT), para atender
as necessidades da SESA em diversas categorias. CEO Rodolfo Teófilo, em Fortaleza , 13 de junho de 2022
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA DO CEO RODOLFO TEOFILO
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PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICACIA PÓS CONTRATUAL)
RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº05/2022
PROCESSO Nº04744012/2022
A DIRETORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS- CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de sua competência, prerrogativas e
atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, inscrito no CNPJ N º 07.954.571/0011-86
- com sede na Rua Monsenhor Furtado -740 -Rodolfo Teófilo- Fortaleza/Ceará. Considerando as informações e documentos existentes no processo cujo
numero em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem
assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração reconhecer a divida de R$:
3.199,34 (três mil, cento e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) junto a empresa MISSAO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI inscrito no CNPJ
nº 05.485.352/0001-06 referente o pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual(por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 1108/2021, que teve
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-(CLT), para atender
as necessidades da SESA em diversas categorias. CEO Rodolfo Teófilo, em Fortaleza , 13 de junho de 2022.
Helena Marcia Guerra Dos Santos
DIRETORA DO CEO RODOLFO TEOFILO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2022
PROCESSO: 04471962/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964,
reconhecer dívida no valor de R$ 20.719,50 (VINTE MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), junto à COAPH –
COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a prestação de serviços dos
Médicos Emergencistas, no período de 14 à 20/04/2022. Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220081
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador
da RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20220081 - SESA, Processo VIPROC
Nº 11329481/2021 (PARCIAL - 05903882/2022), que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220081
– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve
HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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