DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
FUTURA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE 
SAÚDE LTDA
8.000
R$ 15,8500
R$ 126.800,00
6
211.144
R$ 15,6500
R$ 3.304.403,60
7
245.154
R$ 15,7000
R$ 3.848.917,80
8
149.116
R$ 15,7500
R$ 2.348.577,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 9.628.698,40
Fortaleza/CE, 15 de junho de 2022.   
Lívia Maria Oliveira de Castro 
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220363 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20220363 SESA, 
Processo VIPROC Nº 12180759/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20220363 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:  
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ASLI COMERCIAL EIRELI
5
R$ 5.805,0000
R$ 29.025,00
2
6
R$ 5.350,0000
R$ 32.100,00
5
5
R$ 2.975,0000
R$ 14.875,00
7
MEDIPHACOS INDÚSTRIAS MÉDICAS S/A
12
R$ 2.198,0000
R$ 26.376,00
8
20
R$ 2.198,0000
R$ 43.960,00
9
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS 
MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI
1.500
R$ 120,0000
R$ 180.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 326.336,00
Fortaleza/CE, 14 de junho de 2022.   
Lívia Maria Oliveira de Castro 
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
CONTRATANTE: Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, situada na Av. Dom Luis, nº807, 12º Andar, inscrita no CNPJ sob o nº39.432.947/0001-07 
CONTRATADA: SIDCONTABIL EIRELI EPP, com sede na Av. Frederico Grulke, nº1370, Térreo, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES CEP: 29645-000 Fone: 
(27) 3263-1861, inscrita no CNPJ sob o nº05.604.230/0001-83. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Assessoria Contábil, compreendendo 
a execução de serviços nas áreas contábil, fiscal/tributária, trabalhista/previdenciária, financeira e consultoria contábil, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20220001/FUNSAÚDE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 395.640,00 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e 
quarenta reais) pagos em até o 25º (vigésimo quinto) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
obedecendo a proporcionalidade ao número efetivo de colaboradores em atividade na Fundação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos 4.01.07.04.01.0004. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes 
Guimarães, Diretor-Presidente da FUNSAÚDE e Sidnei Betzel Naak, Sócio Proprietário da SIDCONTABIL EIRELI EPP.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 13 de junho de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº006/2022 – PMCE, 05 de maio de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
8ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 4ª TURMA
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL E DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para 
Ingresso no Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital nº1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, 
publicado no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro 
de 2011, tendo sido homologado o Resultado Final da 4ª Turma pelo Edital nº07/2015 – PMCE, de 31 de março de 2015, publicado no DOE de 09 de abril 
de 2015, considerando o Edital nº02/2022 – PMCE, de 7 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 25 fevereiro de 2022, tratado da 7ª RECLASSIFICAÇÃO 
DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 4ª TURMA e considerando a decisão 
judicial nº0145932-52.2015.8.06.0001, Transitada em Julgado, constante no Processo VIPROC nº04122961/2022, a favor de ARGEMIRO EVANDO ALVES 
VIEIRA, inscrição nº10023172, tornam pública a alteração do Resultado Final da Investigação Social e a 8ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso 
Público para preenchimento de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2011 – 4ª Turma:
1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, REFERENTE À 4ª TURMA, EM CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL
1.1. Fica ALTERADO o Edital Nº06/2015 – PMCE, de 01 de abril de 2015, publicado no DOE de 09 de abril de 2015, com a mudança do resultado final da 
investigação social do candidato abaixo nominado, em cumprimento ao teor da decisão judicial proferida nos autos do Processo Nº0145932-52.2015.8.06.0001, 
transitada em julgado (Processo VIPROC Nº04122961/2022), passando o beneficiado a constar como INDICADO, conforme segue:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
RESULTADO DA I.S.
VIPROC
AÇÃO JUDICIAL
10023172
Argemiro Evando Alves Vieira
Indicado, em cumprimento de Decisão Judicial
04122961/2022
0145932-52.2015.8.06.0001
2. RESULTADO FINAL NO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 4ª TURMA
2.1. Resultado final no concurso dos candidatos regulares que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 4ª 
turma, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, sexo, nota final no concurso e classificação final no concurso, esta 
última, sem distinção de sexo: