DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP). 1.10. Para realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá 
observar todas as instruções deste Edital, bem como o Edital de Concurso Público nº01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 
27 de maio de 2021, e alterações. 2. DOS COMPONENTES CURRICULARES PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL (ACFP) REFERENTE À 1ª TURMA 2.1 As questões da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos 
de apostilas das disciplinas do Curso de Formação Profissional, definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme 
consta do dos Planos de Ação Educacional elaborado para cada cargo, a saber:
CARGO
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
Inspetor de Polícia Civil - Classe D - Nível I
PAE No 11/2022-COENI/DG/AESP
Escrivão de Polícia Civil - Classe D - Nível I
PAE No 13/2022-COENI/DG/AESP
2.2. Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), em dia e horário divulgados neste edital, será atribuída 
nota zero à respectiva Avaliação. 3. DO HORÁRIO E LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 
(ACFP) REFERENTE À 1ª TURMA 3.1 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) terá duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação 
na folha de respostas, sendo realizada no período da TARDE do dia 29 de maio de 2022, domingo. 3.2 O portão de acesso ao local de realização da prova de 
ACFP, será aberto às 13h e fechado às 14h, observado o horário local. 3.3 Para conhecer o local de realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem 
(AVA), o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO que estará disponível no endereço eletrônico www.
idecan.org.br, a partir das 15h do dia 20/05/2022 (observado o horário oficial de Brasília/DF). 3.4 A identificação do local de realização da prova de ACFP é 
de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizá-la em outro local, diferente daquele que fora estipulado no Cartão de Informação 
do Candidato, nem em desconformidade com as disposições deste Edital, bem como do Edital de Abertura (EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº001/2021 
– PC/CE, de 27 de maio de 2022, publicado no DOE/CE Nº124, de 27 de maio de 2021). 3.5 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, 
no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade com foto (original), conforme subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 
do Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. 3.6 Caso 
o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, 
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias e, ainda, ser submetido à 
identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia. 3.7 Para fins de execução da prova de ACFP deverão ser obede-
cidos, estritamente, os subitens 9.14.3 ao 9.14.22 do Edital nº01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 27 de maio de 2021, 
e alterações. 3.8 O IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da 
prova de ACFP, nem por danos neles causados. 3.9 Não haverá segunda chamada para a prova de ACFP, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, 
eliminado do presente Concurso Público. 3.10 No dia de aplicação da prova de ACFP, os candidatos poderão ser submetidos a revista (coletiva, por amos-
tragem ou individual), nas conformidades do subitem 9.14.19 do Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
4.1. A divulgação do caderno de questões e do gabarito preliminar da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será realizada ainda no mesmo dia 
de aplicação das provas – 29 de maio de 2022, após a conclusão geral dessas, por meio do site www.idecan.org.br. 4.2. A partir das 0h00min do dia 30 de 
maio até as 23h59 do dia 31 de maio de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por 
meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o gabarito preliminar. 4.3. A divulgação da imagem da folha de respostas, 
do gabarito definitivo da AVA, bem como o resultado preliminar das provas de Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), será realizada ao final 
do dia 10 de junho de 2022, no site www.idecan.org.br. 4.4. A partir das 0h00min do dia 11 de junho até as 23h59 do dia 12 de junho de 2022, observado 
o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interpo-
sição de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA). 4.4.1. O candidato deverá observar os procedimentos 
e as recomendações para interposição de recurso, elencados no subitem 9.12 e seguintes do Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações. 4.5. O 
Resultado definitivo Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será publicado na data prevista de 20 de junho de 2022, no site www.idecan.org.
br. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL 58 – PC/CE, DE 19 DE MAIO DE 2022
INSCRIÇÃO
 NOME
CARGO
428256
 RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA – SUB JUDICE
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
407866
 ALEX GUIMARÃES COSTA FALCÃO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
417179
 ALLAN GABRIEL PEREIRA DA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
415201
 AMAURI FERREIRA NORONHA JUNIOR
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
439519
 ANDERSON AUGUSTINHO DE SALES OLIVEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EDITAL Nº59 – PC/CE, DE 20 DE MAIO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE E O RESULTADO APÓS A FINALIZAÇÃO DE FASES QUE ANTECEDEM O CURSO 
DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL – 1ª À 3ª FASE, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E PROCEDIMENTO DE HETE-
ROIDENTIFICAÇÃO, em cumprimento da decisão judicial liminar prolatada nos autos do PROCESSO Nº0273784-49.2021.8.06.0001, em trâmite na 
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA FORTALEZA/CE, referente ao concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas 
para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº1 – PC/CE, de 27 de 
maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021. 1. DA REINTEGRAÇÃO E RESULTADO APÓS A 
FINALIZAÇÃO DE FASES QUE ANTECEDEM O CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL – 1ª À 3ª FASE, AVALIAÇÃO 
BIOPSICOSSOCIAL E PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE em cumprimento da decisão judicial liminar 
prolatada nos autos do PROCESSO Nº0273784-49.2021.8.06.0001, em trâmite na 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA FORTALEZA/
CE 1.1. Do resultado do candidato sub judice:
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
432031
MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR – Sub Judice
520ª
146,28
1.2. O resultado para a ampla concorrência e negros dos candidatos aos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil, inicialmente publicado por meio do 
EDITAL Nº30 – PC/CE, de 16 de fevereiro de 2022, restará atualizado a partir da inclusão dos candidatos sub judice, para todos aqueles que se encontrarem 
em classificação inferior à classificação dos candidatos ora relacionados. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO