DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº341/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ MÁRIO DE LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de MÉDICO PERITO 
LEGISTA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE TANATOLOGIA DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL - COMEL, matrícula Nº300.136-1-1, 
lotada nesta PEFOCE, a importância de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), sendo R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), relativa à natureza de despesa: 
33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços 
Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°342/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei Nº16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor JORDY 
DOS SANTOS LEMOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.000-0-5, a partir de 26/05/2022, o valor de R$ 15,00 (quinze 
reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°343/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17/06/2004, e em confor-
midade com o art. 5º, da lei Nº16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a servidora 
TAYANA LOPES VIEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.000-4-8, a partir de 26/05/2022, o valor de R$ 15,00 (quinze 
reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°344/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei Nº16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor KAHIC 
ROCHA SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.000-2-1, a partir de 26/05/2022, o valor de R$ 15,00 (quinze reais). 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°345/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17/06/2004, e em confor-
midade com o art. 5º, da lei Nº16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor 
MATHEUS LUIS DE OLIVEIRA TOMAS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.000-3-X, a partir de 26/05/2022, o valor de 
R$ 15,00 (quinze reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2306/2022
I - ESPÉCIE: 10° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, Nº901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2017_001_2306; Nos termos que constam no Processo Nº03092780/2022; Nas 
normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem 
por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2017_001_2306,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de 
Vigilância, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000219/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de 
diferença de repactuação corresponderá a R$ 62.427,23 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13/06/2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio – Representante Legal.
Lauro Ferreira Rocha Junior
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG/RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1808/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP; V - 
ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_1808; Nos termos que constam no Processo 
Nº01702912/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - 
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_1808, em decorrência do ajuste do salário base, vale 
alimentação e cesta básica, da categoria de Asseio e Conservação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000092/2022; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 61.329,28 (Sessenta e um mil, trezentos e vinte e 
nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 27/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e 
Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Lauro Ferreira Rocha Junior
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG/RESPONDENDO
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