DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_0209/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP; V - 
ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_002_0209; Nos termos que constam no Processo 
Nº02898756/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_002_0209,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta 
básica, da categoria de Informática, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000190/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser 
pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 43.203,54 (Quarenta e três mil, duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13/06/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº490/2022 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por ser CONTEUDISTA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM – CONTEUDISTA 2022, REFERENTE 
AO MÊS DE ABRIL DE 2022, conforme processo nº 05618428/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°490/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - CONTEUDISTA 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSENIR DE 
LIMA PEREIRA
00076112
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 65,68
EDUCAÇÃO 
FÍSICA POLICIAL 
MILITAR
20
01/04/2022 a 
04/04/2022
R$ 1.313,60
JOSÉ MESSIAS 
MENDES FREITAS
12528019
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 65,68
POLICIAMENTO 
COMUNITÁRIO
18
01/04/2022 a 
29/04/2022
R$ 1.182,24
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 38
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.495,84
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2022 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL I – 2022, GRUPO 10, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº 05860571/2022, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho  de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°491/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JULIANA 
PINHEIRO SILVA
198.345-1-4
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 10
35.5
01/06/2022 a 
09/06/2022
R$ 2.450,21
DIEGO GOMES 
COSTA
404.739-1-2
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 10
35.5
01/06/2022 a 
09/06/2022
R$ 2.450,21
JOSÉ WILSON 
DA SILVA NETO
16791318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
23
02/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 1.587,46
GUTEMBERG 
PAIVA 
RODRIGUES
16794414
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
23
02/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 1.587,46
JEAN PAUL 
AGUIAR DE 
AQUINO
30022718
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEFESA. PESSOAL
8
02/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 441,68
FERNANDO 
CESAR RIBEIRO 
DE CAS-TRO
30012917
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EXERCÍCIO FUNCIONAL SIMULADO
18
06/06/2022 a 
08/06/2022
R$ 993,78
FRANCISCO 
NARCELIO 
PINHEIRO DO 
NASCIMENTO
4048471X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA. PESSOAL
4
02/06/2022 a 
07/06/2022
R$ 276,08
JARISNEY 
CAJAZEIRAS 
PINTO
30122283
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO POLICIAL 
APLICADOS À INVESTIGAÇÃO
18
01/06/2022 a 
04/06/2022
R$ 1.242,36
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 165
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.029,24
*** *** ***
PORTARIA Nº492/2022 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL I – 2022, GRUPO 12, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº 05853435/2022, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.