DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº127 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: VERDE FACILITIES &
NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq. Santa Terezinha), nº185, bairro Jangurussu, Fortaleza - CE,
CEP: 60870-848, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº05.066.473/0001-05. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área administrativa,
operacional, limpeza, conservação e manutenção do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento a Dispensa de Licitação nº06/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a
partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo indicado
no subitem 8.1 cessará a partir da assinatura do novo contrato decorrente do Pregão Eletrônico 20210007 - SETUR, sem necessidade de prévia notificação à
Contratada. . VALOR GLOBAL: R$ 753.544,62 (setecentos e cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) pagos em
conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 36100005.23
.695.371.20622.03.339037.10000.0.3.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Jefté Mesquita de Araújo (Coordenador
Administrativo Financeiro) e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas (Verde Facilities & Negócios Empresariais LTDA).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
PROCESSO Nº: 05048109 / 2022 Dispensa de Licitação. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica e reserva de potência para o Centro de Eventos
do Ceará, no prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando ser a Coelce, por intermédio do Contrato de Concessão de Distribuição nº01/98 –
ANEEL, a única legitimada para exploração dos serviços públicos de energia elétrica no Estado do Ceará; declaro, com arrimo no parecer jurídico Nº 95/2022
(fls.129 a 136) e esclarecimentos técnicos (fls. 02/04). VALOR GLOBAL: 6.740.685,96 ( seis milhões, setecentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e
cinco reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.03.339039.10000.0.3 e 36100005.23.695.371.20622
.03.339039.10000.0.3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII da Lei nº. 8.666/1993. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza, Ceará.
DISPENSA: Fortaleza, 15 de junho de 2022. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJA-
MENTO INTERNO DO TURISMO). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 15 de junho de 2022. ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2019; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE –
CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ Nº 07.846.791/0001-14; V - ENDE-
REÇO: Rua 24 de maio, 1330A, Centro, CEP: 60020-000, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento o
Termo de Referência que instrui o processo nº1670020/2019 bem como o edital do Pregão Eletrônico nº02/2018 – Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Farroupilha – Campus Santa Rosa, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº5.450,
de 31 de maio de 2005, o Decreto nº2.271, de 7 de julho de 1997, o Decreto nº7.892, de 23 de janeiro de 2013, o Decreto nº7.746, de 05 de junho de 2012, a
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº05, de 26 de maio de 2017, nº02, de 11 de outubro de 2010 e nº01, de 19 de janeiro de 2010, a Lei Complementar nº123,
de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto nº8.538, de 06 de outubro de 2015, a Portaria nº409, de 21 de dezembro de
2016, e, ainda, subsidiariamente, a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, A Lei Federal 14133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, o Art. 57, inciso
II, da Lei 8.666/93 e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto, e, por fim, o Processo SPU nº01800248/2022.; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: MAJORAÇÃO
em 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº003/2019, que possuí atualmente o valor de R$ 57.492,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e
dois reais), passando a vigorar com o valor de R$ 71.865,00 (setenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).; IX - VALOR GLOBAL: o valor de R$
57.492,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais), passando a vigorar com o valor de R$ 71.865,00 (setenta e um mil, oitocentos e sessenta
e cinco reais).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 02/06/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Otacílio Loiola de Aguiar.
Lucas Germano Feitosa Costa
COORDENADOR ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI,
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03838/2022. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 12.05.2022, FRANCISCO FERREIRA VERAS, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000653, ocupante do cargo/função de
Técnico Legislativo, NMD01, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com
o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 310, de 04.01.2022
R$ 2.463,85
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.463,85
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de junho de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
_Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Depª. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01797/2022. RESOLVE APOSENTAR, a
partir de 21.03.2022, MARIA DO CARMO BEZERRA CORREIA LIMA FREIRE, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000150,
ocupante do cargo/função de Analista Legislativo – Consultoria Técnica Legislativa, NSP 11, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional
Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com
proventos mensais assim discriminados:
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