DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
0.1.00.00.0.20 – Equipamentos e Material Permanente. º 01100002.01.122.211.20632.15.33903900.1.00.00.0.20 – Outros Serviços de Terceiros. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Guilherme Carrapatoso Garcia, pela EMPRESA GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°35/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/
MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO 
BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.977.328/0001-81, 
estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, n° 55 - Bairro Cocó, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.192-105. OBJETO: Contratação da empresa Instituto Brasileiro 
de Contratações Públicas e Formação Profissional Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.977.328/0001-81, com a finalidade de qualificar servidores do 
quadro técnico da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará quanto à Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei 
nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das 
licitações e das contratações públicas, focada na realidade do Poder legislativo cearense, realizado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.977.328/0001-81 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo 
de Inexigibilidade n.º 080/2022-IL. Processo Administrativo n.º 04170/2022, tudo em conformidade com a Lei 8.666/1993, que ficam fazendo parte deste 
Contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de junho de 2022 a 31 de dezembro 
de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 39.600,00 (trinta nove mil, seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.128.211.11513.15.0000.3
3903900.000.200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. IVNA MAGALHÃES BEZERRA, pelo 
INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°36/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA., CNPJ/MF sob o n° 01.771.935/0001-
34, situada na Avenida Cruchi Zaidan, nº 1240, Bloco Golden Tower, 21º Andar, Bairro Vila São Francisco, na cidade de São Paulo/SP, CEP 04.711-130. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÕES DE PRODUTOS DE SOFTWARE DA LINHA RED HAT ENTERPRISE LINUX, JBOSS ENTER-
PRISE MIDDLEWARE RED HAT CLOUD SUITE, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO POR 12 (DOZE) MESES BANCO DE HORAS DE SERVIÇO 
ESPECIALIZADO EM PRODUTOS DAS PLATAFORMAS RED HAT ENTERPRISE MIDDLEWARE E RED HAT COULD SUITE, POR 12 (DOZE) 
MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021/DL/SEADPREV 
– GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00117.001497/2019-94 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como o Termo de Referência do Edital de Licitação nº 40/2022 (Processo nº 01850/2022 – ALECE) e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2022 a 01 
de junho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 616.469,00 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
01100002011262112085515000033904000000200 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 
02 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e os Srs. Francisco Augusto Zanet e Celso Henrique Furlan, pela empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°37/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.626.290/0008-06, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 36, Sala 1012, Bairro Centro, em Niteroi/RJ, CEP 
24.020-070. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE BANCO DE HORAS DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS 
DAS PLATAFORMAS RED HAT ENTERPRISE MIDDLEWARE E RED HAT COULD SUITE, POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021/DL/SEADPREV – GOVERNO DO ESTADO 
DO PIAUÍ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00117.001497/2019-94 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, bem 
como o Termo de Referência do Edital de Licitação nº 41/2022 (Processo nº 01851/2022 – ALECE) e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2022 a 01 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: 
R$ 477.698,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100
002011262112085515000033904000000200 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 02 de 
junho de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e 
o Sr. Celso Roberto Blandy Azanha, pela empresa PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°38/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FLAVIA CRISTINA SILVA PIMENTA EIRELI, com sede na 
estabelecida na Rua São Paulo, n° 116, Jd. São Salvador, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 06775-330, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.356.270/0001-89. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, 
CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO TÉCNICO, SE HOUVER, PARA TRANSMISSÃO DOS SINAIS DE 
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA DA RÁDIO FM ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME 
CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital de Licitação nº 12/2022 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar 
Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 
nº 27.624, de 22 de novembro 2004; e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital 
e seus anexos. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de junho de 2022 a 12 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: 
R$498.990,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.122.211.10105.15.449052