DOE 21/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº127  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.09.01 - 
PE – O Pregoeiro do Município de Miraíma-CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2022.06.09.01 
- PE, cujo Objeto é a Aquisição de equipamentos destinados ao Hospital Municipal de Miraíma-CE, conforme Termo de Ajuste Nº 18/2022, celebrado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Município de Miraíma, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, tudo conforme especificações contidas 
no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 04 de Julho de 2022, às 09h (Horário de Brasília); 
Abertura das Propostas no dia 04 de Julho de 2022, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 04 de Julho de 2022 a 
partir das 09h (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico do Comprasnet: https://www.gov.br/compras/pt-br a 
partir da data desta publicação. Miraíma-CE, 20 de Junho de 2022. Mateus Mororó Sá – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE ABERTURA DE CONTRARRAZÕES – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.04.08.01-TP – A Comissão Permanente de Licitação, informa ao público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em 
epígrafe, cujo OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, na Localidade do Mota, junto a 
Secretaria de Saúde do Município de Coreau-CE, que a empresa LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou Recurso Administrativo 
contra decisão desta Comissão em Inabilitá-la. Comunica aos licitantes e demais interessados, que se encontra à disposição em sua sede, o RECURSO 
ADMINISTRATIVO interposto, Informamos ainda que a partir da publicação deste comunicado inicia o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as contrarrazões 
do recurso, pelas empresas interessadas, por força do § 3º do art.109, I, da Lei 8.666/1993. Coreaú-CE, 17 de Junho de 2022. Francisco Antônio Araújo 
– Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – PREGÃO 
PRESENCIAL N° 2022.05.30.01-Câmara Municipal de Antonina do Norte – OBJETO: Contratação de serviços de locação de sistema de folha de 
pagamento, contabilidade, patrimônio, almoxarifado, tesouraria, controle de veículos e portal da transparência. Tipo: Menor Valor Mensal. A Comissão de 
Pregão comunica aos interessados que a Abertura de Análise das Propostas de Preços que iria acontecer no dia 21 de Junho de 2022 às 13h, fica ADIADA 
para o dia 05 de Julho 2022, às 13h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis através do Site: licitacoes.tce.ce.gov.br e na sede da Câmara Municipal de 
Antonina do Norte-CE. Motivo: Adequações necessárias nas informações dos anexos constantes do edital. Câmara Municipal de Antonina do Norte-CE, 
20 de Junho de 2022. Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – PREGÃO 
PRESENCIAL N° 2022.05.25.001 – Câmara Municipal de Antonina do Norte – OBJETO:  Contratação de empresa para prestação de serviços aplicado 
a tecnologia da informação para realizar o desenvolvimento, atualizações, manutenção, coleta de informações e publicações no web site. Tipo: Menor Valor 
Mensal. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Abertura de Análise das Propostas de Preços que iria acontecer no dia 21 de Junho de 2022 
às 13h, fica ADIADA para o dia 05 de Julho de 2022, às 10h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis através do Site: licitacoes.tce.ce.gov.br e na Sede 
da Câmara Municipal de Antonina do Norte-CE. Motivo: Adequações necessárias nas informações dos anexos constantes do edital. Câmara Municipal de 
Antonina do Norte-CE, 20 de Junho de 2022. Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 22.11.06/PE – Secretaria de Saúde. OBJETO: Locação de máquinas que produzem gases medicinais e aquisição de materiais necessários para instalação 
das máquinas, para equipar toda a parte de tubulação do Hospital Regional, no Município de Itapipoca-CE. A Secretaria de Saúde, por meio do Pregoeiro do 
Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação, na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, 
com data marcada para o dia 21 de Junho de 2022, fica ADIADA para o dia 04 de Julho de 2022, nos mesmos horários informados na publicação do aviso 
de licitação, em razão de adendo modificador do Edital. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 
20 de Junho de 2022. José Wanrley Albuquerque Braga – Pregoeiro do Município de Itapipoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – COMUNICADO – EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP22006 
– SME – OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Escola Vertical, 12 salas, no bairro Junco, no Município de Sobral - CE. 
COMUNICADO – Comissão Permanente de Licitação. Em cumprimento a Decisão Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Nº 0203367-
24.2022.8.06.0167, comunicamos que as empresas licitantes do processo acima mencionado que a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA passa a condição de habilitada no presente certame, ficando afastada de decisão de não atendimento das exigências previstas no item 
7.3.3.3, “a”, de modo a prosseguir no certame CP22006 - SME. Ainda em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do citado processo judicial, 
as empresas licitantes DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA e VAP CONSTRUÇÕES LTDA também passa à condição de habilitada no certame, ficando 
igualmente afastada a decisão que a inabilitou no certame pelo não atendimento das exigências previstas no item 7.3.3.3, “a”. Sobral-CE, 20 de Junho de 
2022. A COMISSÃO. Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – COMUNICADO – EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP22005 
– SME – OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Escola Vertical, 12 salas, no bairro Cohab II, no município de Sobral - CE. 
COMUNICADO – Comissão Permanente de Licitação. Em cumprimento a Decisão Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Nº 0203367-
24.2022.8.06.0167, comunicamos que as empresas licitantes do processo acima mencionado que a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA passa a condição de habilitada no presente certame, ficando afastada de decisão de não atendimento das exigências previstas no item 
7.3.3.3, “a”, de modo a prosseguir no certame CP22005 - SME. Ainda em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do citado processo judicial, 
as empresas licitantes DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA e VAP CONSTRUÇÕES LTDA também passa à condição de habilitada no certame, ficando 
igualmente afastada a decisão que a inabilitou no certame pelo não atendimento das exigências previstas no item 7.3.3.3, “a”. Sobral-CE, 20 de Junho de 
2022. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
00.001/2022-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público que no próximo dia 07 de Julho de 2022, às 09h, estará abrindo Licitação na 
Modalidade Tomada de Preços Nº 00.001/2022-TP, cujo Objeto é a Contratação para prestação de serviços de assessoria no acompanhamento de 
convênios, elaboração de prestação de contas de convênios e programas, e projetos para captação de recursos financeiros firmados com os Governos 
Estadual e Federal Continuada e Instrumentos Similares, junto ao Município de Monsenhor Tabosa. O Edital encontra-se a disposição dos interessados 
no Endereço Eletrônico: www.monsenhortabosa.ce.gov.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, ou na Sala de Licitações à Praça 07 de Setembro, Nº 15, CEP 
63.780-000, Centro, Monsenhor Tabosa/CE. Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº PMF-151101-CP – O Ordenador de Despesas do Município de Frecheirinha (CE), no uso de suas atribuições 
legais e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo OBJETO é a Contratação 
de empresa para pavimentação em pedra tosca nas Localidades de Roça Velha e Barreira Zona Rural do Município de Frecheirinha/CE, conforme projeto 
básico em anexo ao Edital, HOMOLOGA e ADJUDICA o presente Processo Administrativo de Licitação Nº 2021.09.27.002, na Modalidade Concorrência 
Nº PMF-151101-CP, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos a Favor da Licitante MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, 
com VALOR GLOBAL de R$ 2.166.653,70 (Dois Milhões, Centos e Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta Centavos). 
Frecheirinha-CE, 20 de Junho de 2022. Eudes Almeida Lima – Ordenador de Despesas da Secretaria de Transporte.
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