DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2981

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2022.05.13.1. Partes: o
Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Saúde e a
empresa CLINIAFAGU CLÍNICA MÉDICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados na realização de consultas e
exames especializados para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
798.467,00 (setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e
sete reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Elenita
Rayane Gonçalves Tavares e Haroldo Marques Ferreira Rodrigues.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de Junho de 2022.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:5141911F

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.05.20.2. Partes: o Município de
Abaiara, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CM
VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Aquisição de veículo 00(zero) KM, tipo ambulância simples
remoção, conforme Plano de Trabalho n° 4453, firmado com
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos reais).
Vigência Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Elenita Rayane
Gonçalves Tavares e Francisco Carlos Caldas Moura.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de Junho de 2022.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:ECC8B829

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
Nº 2022.06.20.01

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.20.01

A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08
DE JULHO DE 2022, às 09h00min, estará realizando licitação, na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 2022.06.20.01, com
fins para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E CONSTRUÇÃO DE
BUEIROS NO DISTRITO DE SOLIDÃO, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE
REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na
íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO,
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara -
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com. A
Comissão.

A SER PUBLICADO DIA 22 DE JUNHO DE 2022.

(JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DOU, D.O.E E
APRECE”)

ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Presidente da CPL

Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:C20D7463

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.08.03

AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.08.03

A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ torna
público, para conhecimento dos interessados o Aviso de Adjudicação
e Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.02.08.03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - FRANCISCO
UCHOA DE ALBUQUERQUE, PARA IMPLANTAÇÃO DE
UMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR, LOCALIZADA NA VILA
ESPERANÇA,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
ACOPIARA/CE,
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA
EM
ANEXO.
EMPRESA
VENCEDORA:
AR
EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI,
com o valor global de R$ 576.191,14 (Quinhentos e Setenta e Seis
Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Quatorze Centavos) para a
Secretaria de Infraestrutura. Conforme Relatório de Julgamento
anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei
nº 8.666/93. ─ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

A SER PUBLICADO DIA 22 DE JUNHO DE 2022.

(JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, D.O. E, D. O. U E
APRECE”)

ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Presidente da CPL
Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:0088F137

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.100, DE 21 DE JUNHO DE 2022. “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal 2.100, de 21 de junho de 2022.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras
providências.”

O Prefeito de Acopiara, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e fora sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,
§ 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias do
Município para 2023:
As prioridades e metas da administração pública municipal;
a organização e estrutura dos orçamentos;
as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do município e
suas alterações
as disposições relativas à dívida pública municipal;
as disposições relativas às despesas do município com pessoal e
encargos sociais;