DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2981

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

Designar o Senhor, Francisco Claudovino Nogueira Soares, Vereador
Presidente, para viajar no período de 22 e 23, de Junho de 2022, com
objetivo de participar do - X Seminário de Gestores Públicos
promovido pela APRECE - que acontecerá no Centro de Eventos do
Ceará na cidade de Fortaleza-CE, bem como tratar de interesses do
Legislativo junto a União dos Vereadores do Ceará- UVC.
Autoriza o pagamento do valor de R$ 1050,00 (hum mil e cinquenta
reais), correspondente a concessão de 2 (duas) Diárias conforme Art.
2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 21 de Junho de 2022.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara

Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:6547E32E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.06.21.01 – FUNDO GERAL. ORIUNDOS
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.11.01 - TP, TENDO COMO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA VÁRZEA
NOVA E REFORMA DA PRAÇA DO DISTRITO TABULEIRO
NO
MUNICÍPIO
DE
ANTONINA
DO
NORTE,
REPRESENTADO POR SEU ORDENADOR DE DESPESA O SR.
FRANCISCO
ARRAIS
DA
SILVA,
ORDENADOR
DE
DESPESAS DO FUNDO GERAL. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$ 485.139,26 (QUATROCENTOS E OITENTA E
CINCO MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E
SEIS CENTAVOS), SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A
EMPRESA: AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
EIRELI - ME, INSCRITA NO CNPJ: 21.554.165/0001-85,
REPRESENTADO REPRESENTADA POR SEU TITULAR O SR.
MAURO SILVA BANTIM, PORTADOR DO CPF Nº 734.344.003-
97. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21 DE SETEMBRO DE 2022.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE JUNHO DE
2022.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:CBD15F95

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
O Ordenador de Despesas do Fundo da Geral do Município de
Antonina do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a que lhes confere o artigo 43,VI da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando haver a
Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento
licitatório, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA
PRAÇA DA VÁRZEA NOVA E REFORMA DA PRAÇA DO
DISTRITO TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE, resolve HOMOLOGAR, o presente procedimento
administrativo, na modalidade Tomada de Preços nº 2022.04.11.01-
TP, e ADJUDICO em favor do vencedor, nos termos da legislação
vigente, conforme segue abaixo. AMPARO SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ:
21.554.165/0001-85, com sede à Rua Padre Agamenon, nº 70 –
Centro, CEP: 63.145-000, na cidade: Tarrafas, Estado: Ceará, com os
seguintes valores: Valor global dos lotes: R$ 485.139,26
(quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e
vinte e seis centavos).

Antonina do Norte/CE, 21 de Junho de 2022.

FRANCISCO ARRAIS DA SILVA
Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:4B21FD30

GABINETE DO PREFEITO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS
SOLÍDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SOLÍDOS
DA REGIÃO CARIRI OESTE
Torna público que requereu ao Órgão de Gestão Ambiental de Salitre
a Licença de Adesão e Compromisso para a Construção da Central
Municipal de Resíduos, localizada no município de Salitre, Rua
Projetada, s/n, bairro Barreiros.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento do Órgão de Gestão Ambiental de
Salitre.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:EDAFFDC1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
RESOLUÇÃO Nº 280/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: ALTERA A ―ALÍNEA d‖ DO INCISO
III, § 1º, DO ART. 168-A, DO REGIMENTO
INTERNO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ARACOIABA, QUE TERÁ NOVA REDAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga
a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º - A alínea d, do Art. 168-A, inciso III, § 1º, passa a vigorar
com a seguinte redação.

Art. 168-A - ..................................
I - ...................................................
II - .................................................
III - ................................................
§ 1º - ..............................................
a) - .................................................
b) - .................................................
c) - .................................................
d) não serão concedidos títulos de cidadania, honrarias (CANOA
DE PRATA) no período do ano de eleições Municipais.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 20 de
junho de 2022.

SELMA MARIA BEZERRA GOMES
Presidente

PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
Vice- Presidente

FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO
1º Secretário