DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2981 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
EXTRATO 
DO 
2º 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 20210520.01 – CONTRATANTE: Secretaria de 
Desenvolvimento e Produção. CONTRATADA (O): PRIME 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL 
LTDA. 
OBJETO: 
Prestação 
de 
serviços 
como 
intermediária 
no 
gerenciamento e controle dos serviços mecânicos e elétricos, para a 
realização dos procedimentos de manutenção preventiva e corretiva, 
fornecimento de peças e acessórios originais de fábrica e, ou genuínas, 
para aplicação na frota de veículos e máquinas da Prefeitura 
Municipal de Frecheirinha, por meio de cartão magnético e, ou 
sistema de microprocessador, de aceitabilidade em na rede de oficinas 
e comércios credenciados, com utilização de sistema integrado via 
internet para procedimentos de acompanhamento e controle de gastos 
públicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea 
―b‖ e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações 
posteriores. 
ACRÉSCIMO: 
25%. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 19 de maio de 2022.  
  
Frecheirinha – CE, em 19 de maio de 2022. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:FAF29F82 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 2022.01.03.10 – CONTRATANTE: Secretaria de 
Desenvolvimento e Produção. CONTRATADA (O): J. NILSON DE 
SOUSA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS E 
MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE CHAFARIZES E POÇOS 
PROFUNDOS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ―b‖ e §1º da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. ACRÉSCIMO: R$ 15.907,29 (quinze mil, novecentos e 
sete reais e vinte e nove centavos) por acréscimo na quantidade, 
passando o contrato a ter o valor total de R$ 141.548,44 (cento e 
quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e 
quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022.  
  
Frecheirinha/CE, em 01 de junho de 2022. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:1A775144 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 156/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 22 de 
junho de 2022, para transportar os pacientes Severino Candido da 
Silva para Santa Casa Misericórdia, Antônia Alice Franca para 
Hospital Albert Sabin, no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 21 de junho de 2022.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9A08F1FC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 157/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
GABRIEL LUIZ AGUIAR MOTA, RG: 2006098062336, CPF: 
061.711.753-58 , Servidor da Vigilância Sanitária da Secretaria da 
Saúde do Município, 2 e 1/2 (uma diária e meia) diária no valor de R$ 
275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 22 a 24 de junho de 
2022, para participar de um Curso de Especialização em Vigilância 
Sanitária, no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 21 de junho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021