DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2981 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:554531CD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO 
NORTE – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA 
DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/160522/SEINFRA – Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
INTERMUNICIPAL 
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. A comissão 
de licitação 
depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das 
empresas 
participantes no processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as 
empresas: 
CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI; FJ2 CONSTRUÇÕES 
EIRELI; VK 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDOMENTOS 
LTDA; 
V6 
CONSTRUTORA E 
ASSESSORIA TECNICA EIRELI empresas DESCLASSIFICADAS: 
NÃO HOUVE. 
Foi vencedora do certame a empresa V6 CONSTRUTORA E 
ASSESORIA –CNPJ Nº 
26.749.547/0001-88, com o valor global de R$ 1.133.222,63. A partir 
da data desta 
publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, 
alínea ―b‖ da Lei Federal 
Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel 
Fernando Ribeiro. 
  
Guaraciaba do Norte - CE, 21/06/202 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BA60A535 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE 
PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2022.10.06.001 – 
Processo Originário: PE/280422/01/SEPLAF – Objeto: REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO 
EVENTUAIS 
E 
FUTURAS 
CONTRATAÇÃO 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: 
BUFFET, 
COFFEE 
BREAK, 
LANCHE, 
REFEIÇÃO 
E 
QUENTINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE GUARACIABA DO NORTE/CE 
– Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e 
Finanças; Secretaria de Educação; Secretaria de Assistência Social – 
Beneficiárias: MARCONE RODRIGUES PIRES LANCHONETE – 
ME, CNPJ nº 05.892.452/0001-49, valor R$ 142.960,00; HORLAN 
BRITO BERTOLDO - ME, CNPJ nº 04.011.796/0001-39, valor R$ 
261.670,00 – Data da Ata de Registro de Preços: 10/06/2022 – 
Vigência: 
12 
(doze) 
meses 
a 
contar 
dessa 
publicação 
– 
Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº 
10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019 – Signatários: Felipe 
Carvalho Mendonça, Secretário de Planejamento, Administração e 
Finanças; Daiany de Lima Oliveira, Ordenadora/Secretária de 
Assistência Social e Antonia Evani Araújo Teles Gomes, 
Ordenadora/Secretária da Educação Básica. (CONTRATANTE); 
Marcone Rodrigues Pires; Horlan Brito Bertoldo (BENEFICIÁRIAS). 
  
Guaraciaba do Norte - CE, 21/06/2022 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:38ADAC2C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°94/2022 
 
Nomeia a Autoridade Julgadora de 1ª instância da 
Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e 
Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte, na forma e 
disposições que abaixo se descrevem e dá outras 
providências. 
  
OPREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade ao Decreto N° 32/2022, de 29 de Abril de 2022, que 
estabelece o Processo Administrativo Municipal para apuração das 
infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio 
ambiente no âmbito do órgão local da política estadual do meio 
ambiente e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
ás ações do chefe do executivo municipal e Secretaria do 
Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do 
Norte - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. JEFERSON BEZERRA LIMA, para exercer 
a função não remunerada de Autoridade Julgadora de 1ª instância da 
Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente de 
Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 21 dias do mês de Junho de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C11BC8F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº95/2022 
 
Nomeia a Autoridade Julgadora de 2ª instância da 
Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e 
Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte, na forma e 
disposições que abaixo se descrevem e dá outras 
providências. 
  
OPREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE,ESTADO DO CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em