DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2981

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cessionária, através de compensação dos valores despendidos com a
remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da
cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir da data de 01 de
julho de 2022, até 26 de agosto de 2024, conforme prazo de vigência
do Termo de Cooperação celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Icapuí-CE e o Município de Mossoró-RN, ou por prazo compatível à
nomeação no cargo de provimento em comissão, conforme disposição
do Art. 92, §2º da Lei Municipal Nº 094/1992.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
16 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2022.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:D2A1818F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
158/2022

PORTARIA Nº 158/2022

NOMEIA O SR. ELIABE CRISPIM DA SILVA
PARA RESPONDER PELO CARGO QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como o
artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 094/92, de 27 de janeiro de
1992

R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a) ELIABE CRISPIM DA SILVA,
portador do RG nº 32XXXXXX98 SSP/CE e do CPF nº
953.XXX.XXX-49, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS na Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Icapuí/CE, aos 02 de maio de 2022.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:ED7CBE3C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU -
AVISO
DE
LICITAÇÃO.
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
2022.06.08.01-CAM/IGUATU-CE,
OBJETO:
Contratação
de
Empresa para fornecimento de Alimentação Preparada Buffet (Coffee
Break, Jantar e Salgados Diversos), além do Aluguel de Cadeiras e
Mesas de plástico para os eventos comemorativos da Câmara
Municipal de Iguatu-Ce, conforme Especificações constantes do
Termo Referência. DATA DA SESSÃO: 05 de julho de 2022, às
09h00min.

Iguatu, 21/06/2022.

JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO.
Pregoeiro/CMI Iguatu-CE
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:76DB9EA0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde
Pública. Aviso de Continuação de Licitação. Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 2022.04.18.01-PMI/FUSPI. Objeto:
Aquisição futura e parcelada de medicamentos e material médico
hospitalar. Fase: Retomada da sessão com resultado da fase de
exequibilidade das propostas – resultado do Lote 03. Data da Sessão:
23 de junho de 2022, às 14:30 hrs. Local: Bolsa de Licitações e
Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. E-
mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 21 de junho de
2022.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA
Presidente da CPL.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:5F5C81C9

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Superintendente da Fundação de Saúde Pública da
Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria
nº 020, de 02 de fevereiro de 2022, cumpriu todas as exigências
legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido
pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e
complementar do presente processo administrativo de licitação,
autuado sob o n° Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2022.05.12.01-PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação de empresa
para locação de equipamentos de Raio X, para atender as demandas
do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação
de Saúde Pública deste município, conforme especificações constantes
no termo de referência, resolve por Adjudicar e Homologar o
presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em
favor da empresa:

HIT CARE NORDESTE IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E
HOSPITALARES - LTDA, com sede na Rua Edgar Damasceno, nº
65, Bairro Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-010, inscrita no
CNPJ nº 33.921.755/0001-88, através de seu representante legal, o
senhor José Emilson Motta Barros de Oliveira Júnior. Vencedora da
Licitação.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:8A941515

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Fundação de Saúde de Iguatu, órgão integrante da administração
indireta, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato