DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2981 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:9D34634D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. CONCEDER à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira, 
CPF nº 914.155.273-34, 01 (uma) diária, para participar de audiência 
junto ao gabinete do Deputado Estadual Audic Mota, para tratar de 
assuntos relacionados à liberação de recursos, via emenda 
parlamentar, destinados à construção de requalificação do entorno da 
Capela de Jesus das Santas Chagas, localizada no Sítio Beija Flor, no 
Distrito de Nova Santa Cruz, Mauriti/CE, no dia 22 de junho de 2022, 
na cidade de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta 
quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 
13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 21 de junho de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:B5CAEA74 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 22, DE 21 DE JUNHO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Vereador Francisco Fernandes dos Santos, 
CPF nº 128.575.048-96, para participar de audiência junto ao gabinete 
do Deputado Federal Jose Airton (PT), no dia 22 de junho de 2022, 
para tratar de assuntos relacionados à liberação de recursos, via 
emenda parlamentar, destinados ao Distrito de Buritizinho, na cidade 
de Mauriti/CE. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta 
quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 
13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 21 de junho de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:2F3A48B8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 23, DE 21 DE JUNHO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária à Vereadora/Presidenta Maria Jocelma 
Santana Furtado, CPF nº 023.222.333-58, para participar de audiência 
junto ao gabinete do Deputado Estadual Audic Mota, para tratar de 
assuntos relacionados à liberação de recursos, via emenda 
parlamentar, destinados à construção de requalificação do entorno da 
Capela de Jesus das Santas Chagas, localizada no Sítio Beija Flor, no 
Distrito de Nova Santa Cruz, Mauriti/CE, no dia 22 de junho de 2022, 
na cidade de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais), acrescida de 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km 
(trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da 
Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 375,00 
(trezentos e setenta e cinco reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti-Ceará, em 21 de junho de 
2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:B08E2AA6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2022.