DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2981

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

Dispõe sobre a antecipação da data da sessão
ordinária do dia 24 de junho de 2022 para o dia 23 de
junho de 2022, de forma excepcional.

A Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento da Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 45 de 8 de junho
de 2022 que estabeleceu ponto facultativo o expediente do dia 24 de
junho de 2022 em razão das tradicionais festas de São João;

CONSIDERANDO que 24 de junho de 2022 corresponde à reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Mauriti;

Art. 1º. Fica transferida a data da sessão ordinária do dia 24 de junho
de 2022 para o dia 23 de junho de 2022, às 09 horas, ocasião em que
será deliberada a ordem do dia já designada por esta Presidência.

Art. 2º. Expeça-se convocação aos Srs. Vereadores notificando-os da
transferência da sessão para 23.6.2022, às 09 horas.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 21 de
junho de 2022.

MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:C086E8EC

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N° 09 /2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

―INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS DATAS
INDICADAS
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS‖.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer, PONTO FACULTATIVO, os expedientes dos
dias 24 e 29 de junho de 2022, em alusão as Festas Juninas, em todos
os setores do Poder Legislativo Municipal.

Este Ato entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em
contrário.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 20 DE JUNHO DE
2022.

MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:34EC2328

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 09/ 2022

Secretaria de Educação
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE
BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES, A
FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS
CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MAURITI – CEARÁ
EDITAL N° 09/ 2022
RETIFICAÇÃO Nº. 03, DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA
DE PROFESSORES.
Dispõe sobre a retificação n. 03, da seleção pública simplificada para
formação de banco de cadastro de reserva de professores, a fim de
atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
decorrentes das carências existentes nas unidades escolares da rede
pública municipal de educação infantil e ensino fundamental, no
âmbito do município de Mauriti, Ceará, considerando o disposto na
Constituição Federal, art. 37, IX, na Lei Orgânica Municipal, art. 178,
II, ―c‖, na Lei Municipal nº. 958/2010 e na Lei Municipal nº.
1.191/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público e adota outras providências.
O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede à Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista,
Mauriti - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e
CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação -
SME, representado pelo senhor FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE
FURTADO – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação, portador do CPF nº.
018,605,173-58, no uso de suas atribuições legais e competências,
torna pública e estabelece a retificação do Edital nº 09/2022, nos itens
a seguir descritos, mantendo inalterados os demais itens do edital.
Retificar os itens a seguir:
1. Onde se lê:
13. CRONOGRAMA

ATIVIDADE
DATA
Inscrição para Seleção Pública - cadastro de reserva de
professores
08/06/22 a 15/06/22 (excluídos os dias 11 e
12/06/22)
Resultado da Solicitação de Inscrição
21/06/2022
Interposição de recurso
22/06/2022
Resultado dos recursos contra indeferimento de inscrição 27/06/2022
Apresentação do Plano de Aula
30/06 a 03/07/22
Resultado da Primeira Etapa
06/07/22
Análise de Currículos
07 a 08/07/2022
Resultado Preliminar da Seleção
12/07/2022
Interposição de Recursos ao (s) Resultado (s) – Item 10.3 13/07/2022
Resultado dos recursos e Resultado Final da Seleção
15/07/2022

2. Leia-se:
13. CRONOGRAMA

ATIVIDADE
DATA
Inscrição para Seleção Pública - cadastro de
08/06/22 a 15/06/22 (excluídos
reserva de professores
os dias 11 e 12/06/22)
Resultado da Solicitação de Inscrição
27/06/2022
Interposição de recurso
28/06/2022
Resultado dos recursos contra indeferimento de inscrição
30/06/2022
Apresentação do Plano de Aula
01/06 a 05/07/2022
Resultado da Primeira Etapa
08/07/2022
Análise de Currículos
11 a 12/07/2022
Resultado Preliminar da Seleção
13/07/2022
Interposição de Recursos ao (s) Resultado (s) – Item 10.3
14/07/2022
Resultado dos recursos e Resultado Final da Seleção
20/07/2022

Mauriti-CE, 20 de junho de 2022.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº. 237/GP/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AF903241

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti/CE – Aviso
de Suspensão – Concorrência Pública nº 2022.04.07.01/CP - A
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mauriti/CE,
torna público que a Contratação dos Serviços Técnicos Especializados
de Consultoria visando Recuperação de Valores não repassados