DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2981 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na 
Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna 
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.01/2022, 
cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO 
INTERTRAVADO 
NAS 
RUAS 
DA 
LOCALIDADE 
DE 
PALESTINA, MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 08.07.2022, 
às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço 
acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas 
e no sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  
  
Meruoca-CE, 22 de junho de 2022.  
  
ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE – 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Ana Caroline Aguiar Cavalcante 
Código Identificador:A51EEF43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
MILAGRES/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. 
GEAN KARLO ALVES FEITOSA, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Dispensa de Licitação Nº 2022.06.14.001-DL. Objeto: 
Prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos 
dos serviços de saúde do município de Milagres/CE. Contratada: 
WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 
20.474.613/0001-78 Valor do Contrato: R$ 16.800,00 (Dezesseis 
mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: inciso II do artigo 24 da 
Lei no 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela 
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.  
  
Milagres/CE, 16 de junho de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:63C2D239 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PE N. 2022.06.06.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Milagres/CE, torna público que o certame licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico n. 2022.06.06.1, cujo objeto é a 
aquisição de 02 (dois) veículos 0 (zero) Km, tipo ambulância simples 
remoção TIPO A, destinadas ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, nos moldes dos 
Termos de Ajuste nº 14/2022 e 15/2022, MAPPs 4625 e 4715, 
celebrados com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da 
Saúde, resultou DESERTO, por não acudirem interessados. Maiores 
informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3553-1255 ou 
através do e-mail milagresceara@outlookcom. 
  
Milagres/CE, 21 de junho de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA.   
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D8C710B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTARTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2022.06.15.01 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2022.06.15.01 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE - 
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2022.06.15.01 Órgão 
Gerenciador: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Órgãos 
Participantes Secretaria Municipal de Educação e Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social e a Empresa detentoras do 
registro de preços: AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 22.853.186/0001-64, representado 
por ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM, CPF: 011.532.762-
24, com valor global de R$ 1.750.123,00 (Um milhão, setecentos e 
cinquenta mil, cento e vinte e três reais). Prazo de Validade: 12 
(doze) meses a partir da assinatura do processo de licitação na 
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.05.13.01, cujo 
objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 
DE 
INTERESSE 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, Cícero Vagner de Lima 
Ferreira –Secretário Municipal de Cultura e Turismo órgão 
gerenciador– Data da assinatura: 15 de junho de 2022. 
  
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:89FF0601 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2022 - DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO 
PROCESSO Nº 07008/2018-3, QUE EMITIU PARECER 
PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS 
DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2022 
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER 
PRÉVIO 
EMITIDO 
PELO 
TRIBUNAL 
DE 
CONTAS 
DO 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
PROCESSO Nº 07008/2018-3, QUE EMITIU 
PARECER 
PRÉVIO 
FAVORÁVEL 
À 
APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 
DE 2017. 
  
Art. 1° - Fica APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS o parecer 
prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no 
PROCESSO Nº 07008/2018-3, que emitiu PARECER PRÉVIO 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas 
da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE, relativas ao exercício de 
2017, de responsabilidade do Sr. Ecildo Evangelista Filho. 
  
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 17 de 
junho de 2022 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR 
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022