DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2981 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:100FFDA2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 21.06.004-GAB 
 
PALHANO-CE, 21 DE JUNHO DE 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária a ASSESSORA DE GABINETE I, a Sra. 
ENIA REGIA FERREIRA DE FREITAS, a ausentar-se do 
município pelo período de 02 (dois) dias, para viagem realizada a 
cidade de Fortaleza-CE, para participar do Seminário de Gestores 
Públicos, no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 22 e 23 de junho 
de 2022.  
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao 
Assessora em questão a quantia de 140,00 (cento e quarenta reais), 
correspondente a 02 (duas) diárias, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia nos dias 22 e 23 de Junho de 
2022, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 21 de 
Junho de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:BE72F5FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAMOTI – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022/SMI-TP. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM 
DIVERSAS VIAS DO BAIRRO ARACI SANTOS DO MUNICIPIO 
DE PARAMOTI/CE – A Comissão Permanente de Licitação 
comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da 
licitação supracitada da seguinte forma: todos os licitantes 
participantes HABILITADOS. Fica aberto o prazo recursal, conforme 
determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. Os motivos encontram-se a disposição dos 
interessados, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, 
s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: 
(85) – 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público 
de 07:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h e também nos sites 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#..  
  
Paramoti-Ce, em 21 de Junho de 2022.  
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA –  
Presidente da CPL 
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:D689E299 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 229/2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
Março de 2017. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, 
dando outras providências: 
  
NOME: Francisco Theogenes Bezerra Silvino 
CARGO/FUNÇÂO: Controlador Geral do Município 
DESTINO: Fortaleza-CE 
N° DE DIÁRIA: 02 (dois) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
DATA DA VIAGEM: 22 e 23 de Junho de 2022 
DATA DO CONSETIMENTO: 21 de Junho de 2022 
  
OBJETIVO: X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – 
PREFEITOS CEARÁ 2022 
  
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima 
indicado, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos 
de diárias. 
  
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
* 
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 21 de Junho de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:1F61BCCE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 230/2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
Março de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, 
dando outras providências: 
  
NOME: Maria de Fátima Silva Mota 
CARGO/FUNÇÂO: Secretária de Administração, Planejamento e 
Finanças 
DESTINO: Fortaleza-CE 
N° DE DIÁRIA: 02 (dois) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
DATA DA VIAGEM: 22 e 23 de Junho de 2022