DOMCE 22/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2981 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
DATA DO CONSETIMENTO: 21 de Junho de 2022 
  
OBJETIVO: X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – 
PREFEITOS CEARÁ 2022 
  
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima 
indicado, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos 
de diárias.  
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
* 
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
 
PUBLIQUE-SE,  
 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 21 de Junho de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:07EC166C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 231/2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
Março de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o - Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, 
dando outras providências: 
  
NOME: Fernando Jefferson Ribeiro Nascimento 
CARGO/FUNÇÂO: Secretário de Saúde 
DESTINO: Fortaleza-CE 
N° DE DIÁRIA: 02 (dois) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
DATA DA VIAGEM: 22 e 23 de Junho de 2022 
DATA DO CONSETIMENTO: 21 de Junho de 2022 
  
OBJETIVO: X SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – 
PREFEITOS CEARÁ 2022 
  
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima 
indicado, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos 
de diárias. 
  
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
* 
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
 
PUBLIQUE-SE, 
 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 21 de Junho de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:C70A737D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 088/2022 
 
Decreta luto oficial no Município de Paramoti em 
virtude do falecimento do Ex-Vereador JOÃO 
FERREIRA SANTOS e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. 
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, 
da Lei Orgânica do Município de Paramoti e, 
  
CONSIDERANDO 
o 
falecimento 
do 
Ex-Vereador 
JOÃO 
FERREIRA SANTOS, ocorrido nesta data; 
  
CONSIDERANDO 
o 
consternamento 
geral 
da 
comunidade 
paramotiense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que 
emerge pela perda deste ilustre cidadão, de conduta íntegra; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público 
Paramotiense render justas homenagens àquele que com o seu 
trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar 
da coletividade; 
  
DECRETA: 
Art.1°- Fica oficializado Luto Oficial por 3 (três) dias, em sinal de 
pesar pelo Falecimento do Ilmo. Senhor e Ex-Vereador JOÃO 
FERREIRA SANTOS, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao 
Município de Paramoti, tendo exercido os cargos de Presidente da 
Câmara Municipal de Vereadores no período de 1975 a 1976 e de 
1979 a 1980, e Vereador nos anos de 1973 a 1976 e de 1977 a 1982. 
Art. 2º - No período de vigor deste decreto será assegurado expediente 
normal nos órgãos e as repartições públicas que prestam serviços 
considerados essenciais e de interesse público de atendimento à 
população, que deverão manter escalas de plantão. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor imediatamente após a sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 21 de Junho de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:CADC2C4F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.12.01 
 
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, na forma do 
artigo 41, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, o Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, 
HOMOLOGA o presente certame para que surta os devidos efeitos 
legais e ADJUDICA, o processo licitatório na modalidade TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.04.12.01, que trata da Pavimentação de trechos 
de ruas e avenidas: enoch E. Barros; Joao Ângelo; Laterais ao 
cemitério 1, 2 e 3; Antônio Vieira Leite; Pedro Leandro Ferreira; V. 
Pe. Cícero (vila Noá); Rua S.D.O. 01, 02 e 03 (Vila Noá); Av. Pe 
Cícero ; Acesso ao Estádio Municipal Trechos I, II e III todas na sede 
do Município de Penaforte – CE, conforme especificação constante no 
Edital, possuindo o seguinte vencedor, a saber: CONSERV 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 15.507.933/0001-47, com o