DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 116
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 21/6/2022 as
edições extras nºs 115-A e 115-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º,
alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO SANT´ANA, Professor e Pesquisador da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia
da Universidade do Vale do Itajaí, para participar da Reunião Intersecional do Painel
1 da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico, com
ônus, no período de 26 de junho a 2 de julho de 2022, inclusive trânsito, na cidade
de Ponta Delgada, República Portuguesa.
Brasília, 21 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcos Montes Cordeiro
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA do cargo de Secretária-Executiva do Ministério de
Minas e Energia.
Brasília, 21 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE GOVERNO
Exposição de Motivos
Nº 9, de 20 de junho de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Governo da Presidência da República, no período de 22 a 24 de junho de 2022. Homologo.
Em 21 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Exposição de Motivos
Nº 25, de 15 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 28 a 30 de junho de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar de reunião com
o Diretor Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e de reunião
com autoridade governamental homóloga daquele país, com vistas ao aprofundamento das
relações bilaterais e andamento da pauta comercial e de assuntos sanitários e
fitossanitários entre ambos os países. Autorizo. Em 21 de junho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 691 - D ES I G N A R
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, para exercer a função de Secretário Adjunto
da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código FCE
1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 692 - N O M EA R
NAUANA SIMÕES MACHADO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado
da Infraestrutura, código DAS 102.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 693 - N O M EA R
ANDRÉ LUIS LUDOLFO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da
Infraestrutura, código DAS 101.5, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 694 - D ES I G N A R
SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA, para exercer a função de Procurador-Geral da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 695 - D ES I G N A R
EDSON AKIO YAMADA, para exercer a função de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.16, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 175, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R  
MOISÉS BRANDÃO NUNES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão da Informação da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 176, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VALMIRA BARROS MENDONÇA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-
V, da Coordenação Técnico-Administrativa da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do
Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 30
de maio de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO