DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 411, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.049720/2022-35, resolve:
Designar a servidora MANUELA BAILÃO, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Paradesporto, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 412, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.049563/2022-68, resolve:
Dispensar o servidor ANDERSON RIBEIRO SILVA MELO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Gabinete
da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 413, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.049563/2022-68, resolve:
Designar a servidora LARISSA MESQUITA VIEIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do
Gabinete da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 639, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a NICOLAU
MARIO DE OLIVEIRA BUERES, CPF
***.025.042-**, filho maior inválido da aposentada INARY DE OLIVEIRA BUERES, Postalista,
Matrícula SIAPE nº 831052, a contar da data do óbito, 29 de junho de 2021, com
fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o
inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o inciso III do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.014383/2021-26).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 641, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar, a pedido, KENIA DE MAGALHÃES ANDRADE, CPF ***.024.121-**, do
cargo em comissão de Chefe de Serviço de Acompanhamento da Execução da Programação
Orçamentária, código DAS 101.1, da Divisão de Acompanhamento da Execução da
Programação Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.007521/2022-00).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 642, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear HUGO DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.541.071-**, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Serviço de Acompanhamento da Execução da Programação
Orçamentária, código DAS 101.1, da Divisão de Acompanhamento da Execução da
Programação Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (Processo
SEI nº 01245.007521/2022-00).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 643, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar JANAINA OLIVEIRA PACHECO, CPF ***.357.981-**, para exercer a
função comissionada de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério, ficando dispensada da função gratificada e do encargo de substituta que
atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.007521/2022-00).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 644, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar WILMA DE MEIRELES FERREIRA AZEVEDO, CPF ***.182.744-**, para
exercer a Função Gratificada, código FG - 3, do Serviço de Programação e Liberação
Financeira, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação Financeira, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva (Processo SEI nº 01245.007521/2022-00).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 645, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar LUCIANA VIEIRA MONTEIRO MARQUES, CPF ***.887.131-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Programação e Liberação Financeira, código FCPE
101.1, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação Financeira, da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração, da Secretaria
Executiva (Processo SEI nº 01245.007521/2022-00).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 646, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 6 de junho de 2022, MARCO ANTONIO
CHAMON, CPF ***.880.448-**, da função comissionada de Coordenador de Planejamento,
Orçamento e Avaliação, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Gestão
Organizacional, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério
(Processo SEI nº 01340.003945/2022-17).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 649, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a contar de 3 de junho de 2022, LEIA ANTONINA DE OLIVEIRA, CPF
***.697.091-**, da Função Gratificada, código FG-1, da Divisão de Pagamento de Pessoal,
da Coordenação de Pagamento, Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007029/2022-26).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA JÚNIOR, Tecnologista do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Space Studies Program (SSP22)", da
International Space University (ISU), em Oeiras/Portugal, de 24/06/2022 a 27/08/2022,
trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.004003/2022-48.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais - MCTI, para assessorar e acompanhar o Senhor Ministro Paulo Cesar
Rezende de Carvalho Alvim, no Fórum de Pesquisa sobre os Oceanos Atlânticos " A l l - At l a n t i c
Ocean Research Forum Ministerial Session 2022", em Washington,DC/EUA, de 11/07/2022
a 15/07/2022, trânsito incluído, com ônus, conforme Processo nº 01245.009426/2022-
32.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 117, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de
2001, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 232, de 8 de julho de 2021, que passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....
§1º O prazo do mandato de que trata o caput deve ser contado a partir de 1º
de fevereiro de 2021, em conformidade com a designação realizada por meio da Portaria
nº 17 SEI-MCOM, de 27 de janeiro de 2021.
§2º Designar BRUNO PLATTEK DE ARAÚJO como representante suplente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no Conselho Gestor do Fundo para
o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do
titular." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO FARIA