DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.009367/2022-55, resolve:
AUTORIZAR, no período de 23 de junho a 02 de julho de 2022, com ônus para
este Ministério, o afastamento do País da servidora RAQUEL FURTADO MARTINS DE PAULA,
matrícula SIAPE nº 1052870, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura do
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Economia, em exercício na Coordenação-
Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do Departamento de Desenvolvimento
Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano deste Ministério do Desenvolvimento Regional, para participar da 11ª Sessão do
Fórum Urbano Mundial (World Urban Forum - WUF11), como parte da delegação do
Ministério do Desenvolvimento Regional, que será realizada no período de 26 a 30 de
junho de 2022, na cidade de Katowice, Polônia.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.015, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, resolve:
Designar ERICO DE CASTRO BORGES, matrícula Siape nº 2050905, para exercer
o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Programas Estratégicos da Coordenação-Geral de Prevenção e Programas Estratégicos
do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 218, DE 20 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, incisos III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 881ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2022, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que
consta no Processo nº 02501.002268/2022-84, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I,
Veronica Sánchez da Cruz Rios, e do Procurador-Geral, código CGE II, Luís Carlos Martins
Alves Júnior, para participarem do X Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado em
Lisboa/Portugal, no período de 26 a 30 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus para
a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS
EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria n°
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59413.000183/2022-
78 Apenso (5098/77), resolve:
CONCEDER pensão a Joseane Paz de Amorim Tintino , esposa do ex servidor
Adauto Tintino, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, código
482076, Classe S, Padrão NI-I, SIAPE 735389, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente
a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei n° 8.112/1990, alterada pela Lei n° 13.135/2015, c/c os
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o
artigo 15 da Lei n° 10.887/2004, com vigência a partir de 03 de junho de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA SUDENE N° 78, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001541/2022-20, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO VALENÇA GUEDES, matrícula SIAPE nº 1108576, para
exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais e
Logística, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, publicado no D.O.U de 20 de junho de 2022, seção 2,
pág. 17, onde se lê: "autoriza o afastamento do país do servidor DIOGO MAC
CORD DE FARIAS, Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados...", leia-se: "autoriza o afastamento do país do servidor DIOGO MAC
CORD DE FARIA, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados..."
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.103292/2022-60, resolve:
Nº 6.956 - Exonerar PAULA YUMI NOBUMOTO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1990069, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da
Coordenação-Geral de Administração do Departamento de Gestão Corporativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 6.958 - Nomear AUGUSTO CÉSAR BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.170.221-XX,
para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da
Coordenação-Geral de Administração do Departamento de Gestão Corporativa desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ALEKSEY LANTER CARDOSO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME DE 21 DE JUNHO DE 2022
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10197.100182/2022-35, resolve:
Nº 7.004 - Dispensar ANTÔNIO HONORATO DE OLIVEIRA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0104263 da Função Gratificada - FG-1, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Mato Grosso.
Nº 7.005 - Designar ABIQUEILA ASSINI, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE
nº 2202754, para exercer a Função Gratificada - FG-1, da Procuradoria da Fazenda Nacional
no Estado do Mato Grosso.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN4/PGFN/ME Nº 5.329, de 12 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, Seção 2, pág. 11, onde se lê
" ... Procurador-Chefe, ..." leia-se " ..., Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, ..."
(Processo SEI nº 10145.100714/2022-40)
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 6.856, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.117428/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rafael Pereira
Coelho, matrícula nº 96678-53, PEM - Técnico em Eletrotécnica, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força
de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC,
por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 15.094,08 (quinze mil,
noventa e quatro reais e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos
trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao IFSC, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas,
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.810, DE 23 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.141993/2021-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ADRIANE BRAGA FURTADO, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIZ EDUARDO BARBOSA GEMAQUE, ocupante do cargo de
Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 1017368, do quadro de pessoal do extinto Território do
Amapá, falecido em atividade, em 15 de janeiro de 2021, com fundamento do inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de
2021, data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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