DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 6.588, DE 11 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53500.092757/2021-80. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA AMAR E SERVIR, CNPJ
02.847.381/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Itajuípe/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.985, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53500.027155/2022-32. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CLUBE DE NATÉRCIA, CNPJ 03.352.767/0001-78,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Natércia/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.264 Processo nº 53500.051352/2022-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Morro do Pilar/MG.
Nº 8.265 Processo nº 53500.051353/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Vermelho Novo/MG.
Nº 8.266 Processo nº 53500.051354/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Mossâmedes/GO.
Nº 8.267 Processo nº 53500.051355/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Palestina de Goiás/GO.
Nº 8.268 Processo nº 53500.051357/2022-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arapoti/PR.
Nº 8.269 Processo nº 53500.051359/2022-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Manhumirim/MG.
Nº 8.270 Processo nº 53500.051363/2022-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Matipó/MG.
Nº 8.271 Processo nº 53500.051364/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Entre Rios de Minas/MG.
Nº 8.272 Processo nº 53500.051365/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Bom Jesus do Amparo/MG.
Nº 8.273 Processo nº 53500.051369/2022-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Diogo de Vasconcelos/MG.
Nº 8.274 Processo nº 53500.051370/2022-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Morro do Pilar/MG.
Nº 8.275 Processo nº 53500.051372/2022-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Vermelho Novo/MG.
Nº 8.276 Processo nº 53500.051375/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA, CNPJ 17.247.925/0001-
34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Felisburgo/MG.
Nº 8.277 Processo nº 53500.051387/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arapoti/PR.
Nº 8.278 Processo nº 53500.051886/2022-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DO PARANA LTDA, CNPJ 81.562.126/0001-51,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº 8.279 Processo nº 53500.052215/2022-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN, CNPJ 08.806.721/0001-
03, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de João Pessoa/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.554 Autoriza BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
57.497.539/0001-15, 
a
realizar 
operação
temporária 
de
equipamentos 
de
radiocomunicação,
na
cidade de
Santo
André/SP,
no
período de
25/06/2022
a
23/08/2022.
Nº 8.591 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no
período de 29/06/2022 a 29/07/2022.
Nº 8.605 Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº 19.774.197/0001-44, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 24/06/2022 a 27/06/2022.
Nº 8.615 Autoriza a Embaixada dos Estados Unidos da América a realizar operação
temporária
de equipamentos
de radiocomunicação,
durante
visita do(a)
Senhor
Christopher A. Wray, Diretor do Departamento Federal de Investigação (FBI) dos
Estados Unidos, na cidade de Brasília/DF, no período de 22/06/2022 a 24/06/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.393, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000256/2022-69, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
EGL ENGENHARIA LTDA., com sede social no SMAS Trecho 3, Conjunto 3, Bloco A, Salas
215/216 - Setores Complementares, Brasília/DF, CEP: 70.610-635, inscrita no CNPJ sob o nº
05.275.061/0001-85, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria
"C".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 26 de junho de 2025.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.428/SECMA/MD, de 19 de junho de
2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SALES DE OLIVEIRA
Contra-Almirante
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.395, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000257/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
PLM3 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., com sede social na Rua Olavo Bilac, 281 - Vila
Seixas, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-020, inscrita no CNPJ sob o nº 22.809.097/0001-10,
como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 26 de junho de 2025.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SALES DE OLIVEIRA
Contra-Almirante
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 142/3SM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Processo Seletivo para Convocação, Incorporação e
Cadastramento em Banco de Dados de Oficiais
Temporários,
na área
Técnica,
para
o ano
de
2022/2023 (QOCon Tec 1-2022/2023).
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 10, inciso IV do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal
(ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021 e por
delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº
258/GC3, de 14 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para Convocação,
Incorporação e Cadastramento em Banco de Dados, de Profissionais de Nível Superior, na
área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário,
para o ano de 2022/2023 (QOCon Tec 1-2022/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 143/3SM, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Processo Seletivo para Convocação e Incorporação
e Cadastramento em Banco de Dados de Oficiais
Temporários, nas
áreas Médica,
Farmacêutica,
Odontológica
e 
Veterináris,
para
o 
ano
de
2022/2023 (QOCon MFDV 1-2022/2023).
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 10, inciso IV do Regulamento da Diretoria de Administração do
Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de
2021 e por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica; estabelecida
pela Portaria nº 258/GC3, de 14 de março de 2022, resolve:
Art. 1º
Aprovar o
Aviso de
Convocação do
Processo Seletivo
para
Convocação e Incorporação e Cadastramento em Banco de Dados, de Profissionais de
Nível Superior, nas áreas Médica, Farmacêutica, Odontológica e Veterinária,com vistas
à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em Caráter Temporário, para o ano de
2022/2023 (QOCon MFDV 1-2022/2023).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A