DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.402 - Expedir autorização à DLC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SPE LTDA, CNPJ
nº 40.512.863/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.408 - Expedir autorização à ANDRE FARO SANTOS, CPF nº ***.664.745-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 7.807, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53512.000282/2020-93 - Extinguir, por cassação, a partir da data de validade
da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito,
expedidas às entidades relacionadas em anexo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no parágrafo único do art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, no parágrafo 7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de
03 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, SLP, 02841990000388; ALACIDES JOAO ZACHE, SLP,
***941872**; ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTA, SLP, 31478712000144;
BRAZCARGO OPERADORA PORTUARIA LTDA, SLP, 39805908000108; CAMARA MUNICIPAL
DE COLATINA, SLP, 27314251000105; COLONIA DOS PESCADORES Z4 MARCILIO DIAS, SLP,
27566611000158; CONDOMINIO DO SHOPPING VITORIA, SLP, 39780879000177; COTIA
ARMAZENS GERAIS S/A, SLP, 30683536000110; DU CAMPO SERVICOS AGROFLORESTAIS
LTDA, SLP, 09596615000105; EMFLORA - EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, SLP,
36297810000107; ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SLP, 27080530000305;
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ATO Nº 8.536, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53581.000204/2022-37: Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de
interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão, outorgada a
ISMAEL TORRES PERASSO, CPF nº ***.756.612-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.572 - Processo nº 53516.009568/2022-66: LUIZ CARLOS GIL, CPF nº ***.014.459-**.
Nº 8.573 - Processo nº 53516.009572/2022-24: BERNARDO FEDALTO JUNIOR, CPF nº
***.610.159-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.435, DE 16 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.003044/2022-09. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A
PETROBRAS, CNPJ
nº
33.000.167/0108-40, associada
à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.470, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.000782/2022-96. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
SEC LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA - EIRELI - EPP, CNPJ nº 13.219.331/0001-69,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.526, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.003713/2022-34. Expede autorização ao GUILHERME COELHO ROCHA,
CPF nº ***.197.998-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.339. Processo nº 53542.002573/2022-21.
Expede autorização a BUCKBEAK
PARTICIPAÇÕES
S.A.,
CNPJ
nº
08.992.826/0001-96,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8..341. Processo nº 53542.002258/2022-01. Expede autorização a FABIO FERNANDO DE
QUEIROZ, CPF nº ***.009.381-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.343. Processo nº 53542.002257/2022-59. Expede autorização a EVIDENCIA AGRICOLA
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ nº 02.691.873/0001-
13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.345. Processo nº 53542.002242/2022-91. Expede autorização a GO AGRO ARMAZENS
GERAIS LTDA, CNPJ nº 22.665.158/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
8.346.
Processo
nº
53542.002187/2022-39.
Expede
autorização
a
VOLARE
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 46.321.178/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.347. Processo nº 53542.001813/2022-70. Expede autorização a TOLEDO FIBRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.537.386/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.386. Processo nº 53542.002080/2022-91. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, CNPJ nº 01.982.131/0007-70, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.417. Processo nº 53542.001374/2022-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADRIEL DE SOUZA CRUZ, CPF nº ***.181.211-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.425. Processo nº 53542.001384/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.410.221-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.426. Processo nº 53542.001409/2022-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JEFFERSON ALVES DA SILVA, CPF nº ***.645.061-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.427. Processo nº 53542.001385/2022-85. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDVALDO RODRIGUES DE GOES, CPF nº ***.089.411-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.428. Processo nº 53542.001891/2022-74. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a GERALDO DA CRUZ SILVA, CPF nº ***.288.451-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 8.429. Processo nº 53542.001394/2022-76. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HEBERT DA SILVA REGIS, CPF nº ***.136.021-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.926. Processo nº 53548.000332/2022-97. Declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANDERSON ALEX DA SILVA, CPF nº ***.638.911-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 5.927. Processo nº 53548.000335/2022-21. Declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANDERSON EURY FERNANDES LEITE, CPF nº ***.255.341-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 8.328, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000728/2022-34. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, JOAO DELACIR MATIAS, CPF nº ***.155.961-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente