DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902907/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEJARA
D'OESTE, CNPJ nº 76995430000152. Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$
213.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.100,00, Vigência: 21/06/2022 a 31/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: VILMAR SCHMOLLER, CPF nº 786.910.449-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901862/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE, CNPJ nº
46634457000159. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 205.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 105.000,00, Vigência: 21/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, CPF nº 255.417.138-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913705/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA, CNPJ nº
04204945000186. solicitar aditivo de valor da contra partida complementar. Valor Total: R$
166.716,67, Valor de Contrapartida: R$ 166.716,67, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ELSON FARIAS DE SOUSA, CPF nº 007.661.031-45.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912031/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ROLANTE,
CNPJ 
nº
90936956000192. Valor da contrapartida financeira para R$ 293.083,33 (duzentos e
noventa e três mil, oitenta e três reis e trinta e três centavos). Valor Total: R$ 93.833,33,
Valor de Contrapartida: R$ 93.833,33, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de
Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: PEDRO LUIZ RIPPEL, CPF nº 407.190.300-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912265/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TAPEJARA,
CNPJ 
nº
87615449000142. Alteração do Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 137.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 137.000,00, Vigência: 07/12/2021 a 07/08/2024. Data de Assinatura:
07/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EVANIR WOLFF, CPF nº 453.376.750-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902615/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO, CNPJ nº
06554364000108. Solicitação de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 17.254,30,
Valor de Contrapartida: R$ 17.254,30, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: FELIPE FERREIRA DIAS, CPF nº 044.916.933-23.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903851/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OUROLANDIA, CNPJ nº
16444150000124. Justificativa para alteração dos valores de contrapartida financeira. Valor
Total: R$ 134.916,67, Valor de Contrapartida: R$ 134.916,67, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA, CPF nº
327.655.505-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 890155/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS, CNPJ nº
20356747000194. Aumento do Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 297.734,00, Valor de
Contrapartida: R$ 297.734,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOSE WALTER RESENDE AGUIAR, CPF nº 087.179.076-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902580/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE REDENTORA ,
CNPJ nº 87613113000140. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 174.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.100,00, Vigência: 21/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: NILSON PAULO COSTA, CPF nº 197.748.690-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911208/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS, CNPJ nº
01005917000141. Solicitação de aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 127.962,00,
Valor de Contrapartida: R$ 127.962,00, Vigência: 19/11/2021 a 19/07/2024. Data de
Assinatura:
19/11/2021.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: NARCIA KELLY ALVES DA SILVA, CPF nº 027.182.991-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901299/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
BURICA, CNPJ nº 87612867000186. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 118.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Vigência: 21/06/2022 a 31/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOAO RUDINEI SEHNEM, CPF nº 941.136.020-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Supressão Nº 000003/2022 ao Convênio
Nº 892083/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE
D'OESTE, CNPJ nº 76995380000103. Aditivo de vigência e de supressão de valor de
contrapartida. Valor Total: R$ -137.480,79, Valor de Contrapartida: R$ -137.480,79,
Vigência:
15/06/2022 a
31/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: LEILA APARECIDA DA
ROCHA, CPF nº 619.981.099-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 907399/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
PAICANDU, 
CNPJ
nº
76282664000152. Contrapartida financeira. Valor Total:
R$ 180.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 180.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 24/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ISMAEL BATISTA, CPF nº 634.229.219-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890047/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEG R E ,
CNPJ nº 04056206000194. prorrogação do prazo de vigência do convênio. Valor Total: R$
1.914.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 4.333,34, Vigência: 21/06/2022 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, 
Convenente:
PEDRO 
HENRIQUE 
WANDERLEY 
MACHADO,
CPF 
nº
023.139.092-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902585/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES, CNPJ nº
88427018000115. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 103.988,30,
Valor de Contrapartida: R$ 3.713,30, Vigência: 21/06/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: GARDEL MACHADO DE ARAUJO, CPF nº 942.998.030-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
903301/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARIPA, CNPJ nº
95583571000102. Prorrogação de vigencia. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 211.250,00, Vigência: 21/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: RODRIGO ANDRE SCHANOSKI, CPF nº 036.429.759-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911195/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS, CNPJ nº
01602009000135. ACRÉSCIMO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. Valor Total:
R$ 500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 10/11/2021 a 10/07/2024. Data de
Assinatura: 10/11/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: OSEIAS CARDOSO QUEIROZ, CPF nº 451.520.636-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901795/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COLUNA, CNPJ nº
18307397000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 138.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 32.950,00, Vigência: 21/06/2022 a 29/11/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SADY RIBEIRO DAMAS, CPF nº 619.115.266-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912394/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO DE
VICENTINOPOLIS, CNPJ
nº
00044834000107. Valor da contrapartida. Valor Total: R$ 66.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 66.500,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de Assinatura:
20/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: NEILTON FERREIRA DE OZEDA, CPF nº 351.238.421-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910649/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE HERVAL, CNPJ nº 88080379000138.
Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 910649/2021. Valor Total: R$
130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 130.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ILDO ROBERTO LEMOS SALLABERRY, CPF nº 183.745.650-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901317/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BRAGA, CNPJ nº
87613170000120. Prorrogação de Vigência do Convenio. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUIS CARLOS BALESTRIN, CPF nº 523.752.420-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902571/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARACAJU, CNPJ
nº 03442597000112. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.480.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 525.666,67, Vigência: 21/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOSE MARCOS CALDERAN, CPF nº 367.287.211-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
887602/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA INES, CNPJ
nº 78092293000171. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 175.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 21/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: BRUNO VIEIRA LUVISOTTO, CPF nº 054.482.119-09.

                            

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