DOU 22/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 116, quarta-feira, 22 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85),
MUNTERS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (00.385.090/0001-86); Objeto: Prorrogação
de contrato; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 17
(dezessete) meses; Data de assinatura: 21/06/2022; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-
Geral da Embrapa Suínos e Aves e Mariovaldo da Silva e Valmir Floriano de Moraes pela
MUNTERS.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 106/2021
Processo: 21203.001778/2021-62. Termo
de Doação celebrado pela
A EMPRESA
BRASILEIRA DE. PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, empresa pública federal, vinculada
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CNPJ 00.348.003/0001-10,
e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.849.774/0001-91. OBJETO: a FA P E D
transfere à EMBRAPA os nove bens móveis descriminados no Anexo I do Termo de Doação
assinado pelas partes (documento SEI nº 7241215) adquiridos com recursos do projeto
'Novas espécies, processos e produtos contribuindo para o aumento da produção e
melhoria da sustentabilidade nas cadeias de valor da aquicultura de espécies de baixo e
alto nível trófico do atlântico - AquaVitae', ficando a EMBRAPA obrigada a promover os
necessários registros, controles e guarda mediante a incorporação dos bens ao seu
patrimônio e de proceder à publicação do presente termo. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador,
Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo, CPF Nº 241.289.296-20 e pelo Donatário,
Marcus Aurélio Soares Cruz - Chefe-Geral, CPF Nº 447.004.903-49. Aracaju/SE, 22 de
novembro de 2021.
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022
A Embrapa Tabuleiros Costeiros (UASG 135013) divulga resultado do Pregão
Eletrônico Nº 09/2022 para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs.
Empresas Vencedoras: a) 04.673.210/0001-00 - CASE COMERCIO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS EIRELI - Itens 21 e 26 - Valor Total: R$ 1.234,40; b) 14.694.208/0001-62 -
GIVANILDO DA FONSECA LIMA - Itens: 07, 08, 11, 12, 15, 16 e 17 - Valor Total: R$ 8.075,00;
c) 25.106.928/0001-86 - AKIRA COMERCIAL LTDA - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 13, 18, 19,
20, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, e 34 - Valor Total: R$ 17.006,70; d) 28.270.828/0001-89 -
TENDMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - Itens: 22, 23, 24 e 25 - Valor Total:
R$ 4.228,00; e) 36.773.911/0001-07 - MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO
EXTERIOR LTDA - Item: 14 - Valor Total: R$ 1.745,00. Valor Global da Ata: R$ 32.289,10.
SANDRO TAVARES SILVA
Pregoeiro
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 26/2022, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15/2022. Partes:
CEASAMINAS e CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA - EPP. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento de material gráfico, para atender as necessidades
da CEASAMINAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência e neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses,
contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União - DOU. Valor
total: R$30.798,00. Data da assinatura: 01/06/2022.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2022
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-
Presidente, que o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 22/2022, cujo aviso foi
publicado na Seção 3, edição 92, do Diário Oficial da União, na data de 17/05/2022, está
sendo alterado no Sistema Licitações-e. Inicialmente, a licitação estava sendo processada
naquele Sistema sob o nº 939356. Contudo, em razão de erro no cadastramento, a
licitação de nº 939356 será revogada (exclusivamente no Sistema Licitações-e). Assim, o
Pregão Eletrônico nº 22/2022 passará a ser processado naquele Sistema sob o nº 945886.
As licitantes que já tiverem registrado suas propostas na licitação de nº 939356, deverão
registrá-las novamente na licitação de nº 945886. Em razão das alterações, a sessão
pública está sendo adiada para o dia 06/07/2022, às 10h00min. Os demais dispositivos
permanecem inalterados.
Contagem-MG, 21 de junho de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente.
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Extrato do Primeiro Termo de Rescisão Parcial. Participes: Município do Rio de
Janeiro - CNPJ: 42.498.733/0001-48 e a União Federal, por intermédio do Ministério da
Cidadania - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Objeto: O presente instrumento tem por fim
rescindir parcialmente o Termo de Cessão de Uso nº 139/2016-SPA, celebrado em
23/12/2016, a fim de restituir ao MUNICÍPIO a plena posse e gestão do equipamento
denominado VELÓDROMO, situado no PARQUE OLÍMPICO DA BARRA, a partir de 1º de
agosto de 2022. Assinatura: 18/06/2022. Signatários: RONALDO VIEIRA BENTO, Ministro de
Estado da Cidadania - CPF/MF ***.317.935-** e EDUARDO DA COSTA PAES, Prefeito
Municipal do Rio de Janeiro - CPF/MF: ***.751.897-**. Processo: 58000.014461/2016-15.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Partes: O Ministério da Cidadania torna público a Ata de Registro de Preços n°06/2022,
oriunda do pregão Eletrônico n. º 00006/2022, Processo 71000.071901/2021-67, objeto:
aquisição de cestas de alimentos, voltado para atendimento da Portaria MC 618/2021,
por meio da ADA, para distribuição de cestas às famílias do Cadúnico atingidas por
situações de emergência ou calamidade pública que se encontram em situação
temporária de dificuldade de acesso a alimentos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de Referência , especificado no item 1.2, anexo I do
edital de Pregão
nº 00006/2022. Fornecedor: A POPULAR
CESTAS BASICAS DE
ALIMENTOS EIRELLI. CNPJ. 23.889.192/0001-34. Item1 - Região Norte, Item 3 - Região
Nordeste 2, Item 5 - Região Centro-Oeste e Item 6 - Região Sudeste. Valor total da
Ata: R$ 79.589.487,50 (setenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil
quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura:
15/06/2022 Vigência: 15/06/2022 a 15/12/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Partes: O Ministério da Cidadania torna público a Ata de Registro de Preços n°07/2022,
oriunda do pregão Eletrônico n. º 00006/2022, Processo 71000.071901/2021-67, objeto:
aquisição de cestas de alimentos, voltado para atendimento da Portaria MC 618/2021, por
meio da ADA, para distribuição de cestas às famílias do Cadúnico atingidas por situações de
emergência ou calamidade pública que se encontram em situação temporária de
dificuldade de acesso a alimentos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de Referência , especificado no item 1.2, anexo I do edital de
Pregão nº 00006/2022. Fornecedor: ALCANCE CONSULTORIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO
EIRELI. CNPJ. 21.903.173/0001-90. Item 2 - Região Nordeste 1. Valor total da Ata: R$
34.104.525,00 (trinta e quatro milhões, cento e quatro mil quinhentos e vinte e cinco
reais). Data de Assinatura: 20/06/2022 Vigência: 20/06/2022 a 20/12/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Partes: O Ministério da Cidadania torna público a Ata de Registro de Preços n°08/2022,
oriunda do pregão Eletrônico n. º 00006/2022, Processo 71000.071901/2021-67, objeto:
aquisição de cestas de alimentos, voltado para atendimento da Portaria MC 618/2021, por
meio da ADA, para distribuição de cestas às famílias do Cadúnico atingidas por situações de
emergência ou calamidade pública que se encontram em situação temporária de
dificuldade de acesso a alimentos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de Referência , especificado no item 1.2, anexo I do edital de
Pregão nº 00006/2022. Fornecedor: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ.
18.105.741/0001-00. Item 4 - Região Nordeste 3. Valor total da Ata: R$ 32.136.048,00
(trinta e dois milhões, cento e trinta e seis mil quarenta e oito reais). Data de Assinatura:
20/06/2022 Vigência: 20/06/2022 a 20/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 41/2020.
Nº Processo: 71000.042487/2019-64.
Pregão.
Nº 
31/2020.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Repactuar o
Contrato Administrativo nº 41/2020, para adequação de preços, por força das Convenções
Coletivas de Trabalho 2022/2022 DF000015/2022 e DF000002/2022, nos termos do Termo
de Referência. Reequilibrar econômico-financeiramente o Contrato Administrativo nº
41/2020, decorrente de cumprimento de decisão judicial, a qual revogou a tutela liminar
em relação à cláusula 15ª, que trata do plano ambulatorial. Valor do Aditivo : R$
3.550.041,11. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902123/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: ASSOCIACAO AFRO CULTURAL E BENEFICENTE DE MATRIZ AFRICANA
SAO JERONIMO, CNPJ nº 89731764000160. Solicitação de Prorrogação do tempo do
convênio. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/06/2022 a 30/01/2023. Data de Assinatura: 15/10/2020. Signatários: Concedente:
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 58447750159, Convenente: ALDORI MARQUES DOS
SANTOS, CPF nº 739.687.148-49.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
930147/2022,
Nº Processo:
71000010712202207,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO UNIAO SANTA CRUZ
CNPJ nº 13501507000170, Objeto: Promover a capacitação profissional e o conhecimento
sobre 
empreendedorismo 
de 
330 
jovens 
e 
adultos 
através 
da 
implantação,
desenvolvimento e execução do Projeto Cidadania é Beleza, no município de Salvador-
Bahia., Valor Total: R$ 324.559,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 324.559,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000038, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 212443, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 335041; Num Empenho: 2022NE000037, Valor: R$ 24.559,00, PT R ES :
212443, Fonte Recurso: 0153000000, ND: 335041, Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023,
Data de Assinatura: 21/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
CPF nº 584.477.501-59, Convenente: EVALDO BATISTA DE ALMEIDA FILHO CPF nº
920.493.975-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
852931/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO, CNPJ
nº 66991647000130. Prorrogação de prazo de execução para mais 5 (cinco) meses, tendo
sua nova data de encerramento a ser prevista para 21 de dezembro de 2022. O novo
cronograma de execução das ações segue conforme Anexo. Valor Total: R$ 880.440,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.440,00, Vigência: 21/07/2022 a 21/12/2022. Data de
Assinatura: 28/12/2017. Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº
58447750159, Convenente: TARGINO DE ARAUJO FILHO, CPF nº 020.111.718-57.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
930111/2022,
Nº Processo:
71000018997202216,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº
33654419000892, Objeto: Implementação do Banco Popular de Sementes Crioulas no
estado de Minas Gerais, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000036, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212248, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 20/06/2022 a 20/06/2023, Data de
Assinatura: 20/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº
584.477.501-59, Convenente: SAMUEL DA SILVA CPF nº 560.051.803-04.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 930077/2022, Nº Processo: 71000018882202221, Concedente:
MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: UNIAO DOS MORADORES DA PARTE NORTE DE
SANTA MARGARIDA CNPJ nº 40396590000138, Objeto: Formar jovens e adultos em Eletricista
Residencial e Técnico de Refrigeração e, posteriormente, formar Cooperativa de Prestação de
Serviço nesta área profissional., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 600.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000040, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 212488, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 20/06/2022 a 20/06/2023, Data de Assinatura:
20/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59,
Convenente: ALTIVO PEREIRA DE JESUS CPF nº 217.760.327-72.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização em Termo de Fomento - Plataforma +Brasil 915959/2021
(Processo nº 71000.030595/2021-17). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem
Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios
(Plataforma +Brasil) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do
Ministério da Cidadania, e o Instituto Travessia. VALOR: R$ 114.195,00. DATA DE
ASSINATURA: 21/06/2022. SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional
de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.