DOE 03/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº658/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o Secretário Adjunto da SDA, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, e os SERVIDORES JERÔNIMO CORREIA
DE OLIVEIRA, KLEBER VASCONCELOS SABINO, GISELY DE SOUSA CASTRO e ANTÔNIO ALBERI ARRAIS, para comporem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SELEÇÃO destinada a coordenar o processo seletivo da unidade executora para implementação do Sistema de Tratamento e Reuso de água
Cinza Domiciliar no estado do Ceará. A comissão Especial referida terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO., em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 257/2018, referente ao Edital 13/2018, totalizando 14
lotes, tendo como objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE
E ENTREGA DE MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA O PROJETO HORA
DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram vencedoras as seguintes
EMPRESAS: A BALBINO DA SILVA - ME, CNPJ nº: 16.918.912/0001-87, neste ato representada por ANTONIO BALBINO DA SILVA, portador do
CPF nº: 019476603-90. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, totalizando R$122.026,60 (cento e vinte e dois mil, vinte e seis
reais e sessenta centavos); AGRICOLA SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ nº: 30.899.910/0001-19, neste ato representada por FRANCISCO JOSÉ BRAVO,
portador do CPF nº: 090.776.773-72. HABILITADA, aos lotes: 2, 4 e 8, totalizando R$ 79.428,60 (setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta
centavos). AGROMUDAS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MUDAS FRUTÍFERAS EM GERAL, MUDAS ORNAMENTAIS E OUTRAS DE
PACAJUS - CEARÁ , CNPJ nº: 04.735.662/0001-60, neste ato representada por FRANCISCO ALVES CHAGAS, HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5,
6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14, totalizando R$ 112.078,60 (cento e doze mil, setenta e oito reais e sessenta centavos); ANTÔNIO DA SILVA PAIVA - ME, CNPJ
nº: 04.571.525/0001-38, neste ato representada por ANTÔNIO DA SILVA PAIVA, portador do CPF nº: 838.386.353-53. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12,13 e 14, totalizando R$114.526,60 (cento e quatorze mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos); ANTONIO SENA DA
SILVA - ME, CNPJ nº: 22.632.308/0001-92, neste ato representada por ANTONIO SENA DA SILVA, portador do CPF nº: 740.137.423-49. HABILITADA,
aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, totalizando R$ 100.840,60 (cem mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos); ARLI CAITANO FERREIRA ME,
CNPJ nº: 22.652.082/0001-91, neste ato representada por ARLI CAITANO FERREIRA, portador do CPF nº: 918.327.304-25. HABILITADA, aos lotes: 1,
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, totalizando R$ 100.840,60 (cem mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos); CICERO GUEDES DA SILVA - ME, CNPJ nº:
17.017.972/0001-91, neste ato representada por CICERO GUEDES DA SILVA, portador do CPF nº: 821.665.873-72. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5,
6, 7, 8 e 9, totalizando R$ 95.715,60 (noventa e cinco mil, setecentos e quinze reais e sessenta centavos); ERIKA PEREZ GURGEL COELHO - ME, CNPJ
nº: 20.593.239/0001-20, neste ato representada por ERIKA PEREZ GURGEL COELHO , portador do CPF nº: 054.277.003-23. HABILITADA, aos lotes:
2, 3, 4, 7 e 8, totalizando R$ 84.594,60 (oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos); FCB - FRANCISCA DAS CHAGAS
DE BRITO - ME, CNPJ nº: 16.900.444/0001-13, neste ato representada por FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO, portador do CPF nº: 010.383.783-
38. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, totalizando R$ 107.782,60 (cento e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta
centavos); FF MORAIS AZEVEDO - ME, CNPJ nº: 21.629.893/0001-09, neste ato representada por FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO,
portador do CPF nº: 034.579.623-32. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, totalizando R$96.529,60 (noventa e seis mil, quinhentos e vinte e
nove reais e sessenta centavos); FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME, CNPJ nº: 25.265.165/0001-16, neste ato representada por FRANCISCA EUZI-
LENE FERREIRA, portador do CPF nº: 892.432.853-00. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, totalizando R$ 89.630,60 (oitenta e nove mil,
seiscentos e trinta reais e sessenta centavos); FRANCISCO ANTÔNIO ROSA - ME, CNPJ nº: 21.394.084/0001-65, neste ato representada por FRANCISCO
ANTÔNIO ROSA, portador do CPF nº: 034.654.543-91. HABILITADA, aos lotes: 1 e 2, totalizando R$ 18.616,40 (dezoito mil, seiscentos e dezesseis reais e
quarenta centavos); FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ME, CNPJ nº: 23.819.233/0001-16, neste ato representada por FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS,
portador do CPF nº: 356.934.103-82. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, totalizando R$ 93.516,60 (noventa e três mil, quinhentos e quinze
reais e sessenta centavos); ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS LTDA PROMUDAS, CNPJ nº: 07.950.247/0001-18, neste ato representada
por ANTONIA ILOMAR FRANCO MOTA LANDIM, portador do CPF nº: 371.235.303-06. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, to0tali-
zando R$ 100.840,60 (cem mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos); LUIS FLAVIO SENA COUTINHO, CNPJ nº: 23.328.736/0001-99, neste
ato representada por LUIS FLAVIO SENA COUTINHO, portador do CPF nº: 534.264.793-20. HABILITADA, aos lotes: 2, 4 e 8, totalizando R$ 80.964,60
(oitenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos); PRO-CLONES PRODUÇÃO DE PLANTAS CLONADAS LTDA - ME, CNPJ nº:
03.864.700/0001-12, neste ato representada por JOÃO BATISTA ALVES, portador do CPF nº: 073.773.123-00. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6,
7, 8, 9 e 10, totalizando R$ 100.852,60 (cem mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos); ROBÉRIO MATEUS ARAÚJO - ME, CNPJ nº:
22.267.632/0001-59, neste ato representada por ROBÉRIO MATEUS ARAÚJO, portador do CPF nº: 905.408.913-04. HABILITADA, aos lotes: 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7, 8 e 9, totalizando R$ 88.215,60(oitenta e oito mil, duzentos e quinze reais e sessenta centavos). Assim, submetemos a apreciação de V.Exª. o presente
processo para a devida ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 27 de setembro de 2018. NEYARA ARAÚJO LAGE Coordenadora do Desen-
volvimento da Agricultura Familiar e Membro da Comissão Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual
nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente seleção para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a Assessoria Jurídica, para as devidas providências de contrato. Fortaleza, 27 de
setembro de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza CE, 28 de setembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 16/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ-EMATERCE, Inscrita no CNPJ n° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes - 1900- São Gerardo - Fortaleza-CE, CEP: 60.325-002; IV - CONTRATADA: A CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030 - Vila União- Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo
a prorrogação do prazo do Contrato em referência a prestação de serviço de água tratada e/ou Coleta de Esgoto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.999,96
(Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 23/10/2018 e término em
22/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato original, não alteradas por este
instrumento; XII - DATA: 24 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Neurisangelo
Cavalcante de Freitas- Diretor-Presidente da Cagece, Claudia Elizangela Caixeta Lima- Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
CAPITAL AUTORIZADO
R$ 20.000.000,00
CAPITAL SUBSCRITO
R$ 15.489.428,00
CAPITAL INTEGRALIZADO
R$ 15.489.428,00
A Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, em 2017, diante de seus objetivos, colaborou na obtenção de resultados representativos decorrentes
da implementação das ações realizadas de forma articulada, no fomento da política estadual de desenvolvimento emanadas da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico – SDE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018
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