DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº128 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC Nº604/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso
das atribuições legais, nos termos do Decreto n. 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão
administrativa de órgão estadual, RESOLVE NOMEAR MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, datilógrafa, matrícula nº 054475-1-8,
para substituir, interina e cumulativamente, Sabrine Gondim Lima, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio à Políticas Públicas da Casa Civil, em decor-
rência do gozo do período de férias, entre os dias 13 a 27 de junho de 2022, a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2022.
Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04345258/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 50.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013
e MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26, com sede na Rua Coronel Simplício Bezerra, nº 198, Centro, Alto
Santo – CE, CEP: 62.970-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “XII Arraiá Menino Deus”,
a realizar-se entre os dias 25/06/2022 e 26/06/2022, visando manter as tradições Folclóricas culturais populares do município, fortalecer o desenvolvimento
econômico e turístico, por meio da realização do Festival de Quadrilhas Juninas Regionais, apresentações de shows locais, exposições de artesanato e comidas
e apresentações de Quadrilhas Regionais, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018,
o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 04345258/2022.
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta dias), a contar da data de sua assinatura,
podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 63.017,22 VALOR: Os recursos financeiros serão credi-
tados pela concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 0750-1, operação nº 006 e conta nº 71183-4, cabendo: I. ao concedente transferir o valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; e II. ao convenente transferir, a título
de contrapartida financeira, o valor de 13.017,22 (treze mil e dezessete reais e vinte e dois centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.14.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 15 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e José
Joeni Holanda de Araújo, Prefeito Municipal de Alto Santo-CE.
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03203395/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 50.000,00;CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
013 e MUNICÍPIO DE PARAIPABA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.380.608/0001-42, com sede na Rua Joaquim Braga, nº 296, Centro, Paraipaba – CE,
CEP: 62.687-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “1ª MOSTRA JUNINA DO ARRAIAL
DA PASSAGEM DO TIGRE DE PARAIPABA”, a realizar-se no dia 23/06/2022, visando a preservação dos festejos juninos, a valorização dos costumes
da cultura tradicional, democratizar o acesso à participação das quadrilhas Juninas da região, divulgando grupos juninos existentes em nossa região. Nesse
período junino, a cidade de Paraipaba se alegra, o povo se confraterniza em Festinhas juninas, com suas roupas tradicionais, onde todos compartilham de
momentos de entretenimento com arte e criatividade. Os grupos juninos apresentados durante a Mostra, por meio das quadrilhas juninas, mostram as danças
tradicionais do Município de Paraipaba, encenam casamento matuto, pulam fogueiras e folguedos. Durante a Mostra, haverá também: consumo de bebidas
típicas, aluá, quentão, e comidas regionais da cultura nordestina, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo
n° 03203395/2022 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da
data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 VALOR: Os recursos
financeiros serão creditados pela concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 4378, operação nº 006 e conta nº 71082-9, cabendo: I. ao concedente
transferir o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; e II. ao convenente
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.03.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de junho de
2022. SIGNATÁRIOS : Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Ariana Cordeiro Façanha
de Aquino, Prefeita Municipal de Paraipaba-CE.
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 083, de 19/05/2022, Página 05 - Processo viproc nº 02825007/2022, que publicou o Ato de viagem nacional,autorizando o servidor Prof.
Doutor Francisco do O de Lima Júnior, Reitor da Universidade Regional do Cariri/URCA, viajar à cidade de Fortaleza/CE. Onde se lê: a viajar à cidade de
BRASÍLIA/DF, Leia-se: a viajar à cidade de FORTALEZA/CE. Fortaleza(CE), 10 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº070/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL
MACHADO MORAES, ocupante do cargo de Procurador-Geral Executivo Assistente, classe A, matrícula nº 405047-1-0, desta Procuradoria-Geral do
Estado, a viajar à cidade de Rio de Janeiro-RJ, no dia 03 de maio de 2022, a fim de participar da 1ª Reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas
das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - FONACON, de interesse da administração pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 177,42 (cento e
setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 3.552,84 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos), perfazendo um total de R$ 3.966,82 (três mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º, § 1º do
art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUDIANA
CARLA BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procurador do Estado, Classe A, matrícula 163106.1.1, desta Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia
15 de junho de 2022 à cidade de Brasília-DF, pois a mesma participará do julgamento da ADPF 188 (Salário Educação) no Supremo Tribunal Federal-STF,
Fechar