DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE AJUSTE Nº006/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 5396020/2018. OBJETO: A Construção de 01 (uma) praça localizada no Distrito de Dourados 
em Morada Nova/Ce, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, 
independentemente de sua transcrição. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 232.376,26 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais 
e vinte e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
133.208,80 (cento e trinta e três mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 99.167,46 (noventa e nove mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.14.44404200.1.00.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Vanderley Nogueira, 
PREFEITO DE MORADA NOVA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0721/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/05/2022.
CONTRATO 02072022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal
Engº JONH HERBERT FERREIRA SINDEAUX
70024217
14377-D
Suplente
Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA
70023911
50395-D
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS 
- MANUTENÇÕES PREDIO DO BATALHÃO DO RAIO DA CIDADE DE TAMBORIL - CE Município: TAMBORIL Distrito operacional: 8º D.O - 
CRATEÚS Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 23 de maio de 2022.
Antônio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0722/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 23/05/2022 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0405/2022, publicado no DOE-CE de 18/04/2022, pg 11, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº:00082021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
3000955X
47911D
Fiscal
Engº WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
30001699
329695-C
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
EngºJOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
3000955X
47911D
Fiscal
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D
Suplente
Engº WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
30001699
329695-C
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PADRÃO III NO MUNICÍPIO AIUABA - CE Município: 
AIUABA Distrito operacional: 11º D.O - TAUÁ Conforme contrato celebrado com a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES . SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 de maio de 2022.
Antônio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0733/2022 – SUPAR -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termos de recebimentos .
CONTRATO Nº211/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE:  ARQ.ª  ANA LUIZA LOPES MIZUTANI
700.203.1-9
56927-5
FISCAL: ARQ.ª ALINE SALES CORDEIRO CRUZ
700.187-1-3
A49433-0
SUPLENTE: ENGº PEDRO HENRIQUE LISBOA NOBRE PEREIRA
700.198-1-7
061243211-4
OBRA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANÍSTICO, PAISAGISMO, ORÇAMENTO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS 
DE EDIFICAÇÕES EM ESPAÇOS PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS CATEGORIAS DE USO INSTITUCIONAL, 
HOSPITALAR, CULTURAL, RECREAÇÃO E LAZER, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES –  GRUPO A: PROJETOS INSTITUTO DO MAR. 
DISTRITO OPERACIONAL : 1º D.O. -  RM FORTALEZA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA  ARCHITECTUS S/S. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em  02  de junho de 2022.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0746/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 23/05/2022 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0652/2022, publicado no DOE-CE de 02/05/2022, pg 10, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.