DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: esta-
belecida na Rua Capitão Joaquim Lourenço, nº 978, Centro, Tianguá/CE, CEP: 63.320-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º e §2º, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Décima Primeira, 
item 11.3, tudo de acordo com Processo nº 02953013/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - 
OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº179/2021, cujo objeto consiste na execução 
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no Aeroporto de Campos Sales-CE; O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor 
de R$ 28.708,72 (vinte e oito mil, setecentos e oito reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 19,45% do valor inicial do contrato e a supressão de 
serviços no valor de R$ 49.704,97 (quarenta e nove mil, setecentos e quatro reais e noventa e sete centavos), o que corresponde a 33,68% do valor inicial 
do contrato, com repercussão financeira negativa de R$ 20.996,25 (vinte mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), ficando com o 
novo valor global correspondente a R$ 126.570,58 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com 
Parecer Técnico (fls. 09/16) e Planilhas acostadas aos autos (fls. 22/25).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.996,25 (vinte mil, novecentos e noventa e seis reais 
e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado 
– D.O.E, é condição indispensável para sua eficácia, e será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93; 
XII - DATA: 15 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e URANDIA AGUIAR 
RAMOS (Construtora Zona Norte Construções LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador 
da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO KG/SALCOS, estabelecido na Rua Francisco Nogueira da Silva, 502, Boa 
Vista/Castelão, CEP: 60.867/670, Fortaleza - Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 44.319.339/0001-20, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado 
pela senhora MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2000020044799, SSP/CE e CPF nº 416.149.683-49, 
residente e domiciliada na Avenida Francisco Rufino Vieira, 111, Centro, CEP: 63.740-000,; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 502, Boa 
Vista/Castelão, CEP: 60.867/670, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei 
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Cláusula Quarta (Subitem 4.4 do Contrato), tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, 
parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução 
do Contrato nº. 224/2021, por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 28/06/2022 passando seu término previsto para o dia 27/08/2022, cujo objeto 
é a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 567.737,12 (quinhentos sessenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e 
doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 08 de junho de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Maria Canildes Vieira Sales (KG Construções LTDA – LTDA ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 240/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SALES ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Rua Mogno, 39, Cajazeiras, Fortaleza-Ce, CEP: 
6060864-505, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.875.719/0001-09, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, 
Sr. JOSE LINDOMAR SALES DE MACEDO, residente e domiciliado na Rua General Venceslau Braz, 193, Bairro Alberto Maia, Camaragibe-PE, CEP: 
54771060. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ), NOS 
BAIRROS DE GRANJA LISBOA E CURIÓ, EM FORTALEZA, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220015 
– SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses para os itens I e II, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 (cinco) meses para os itens I e II, contados a partir da 
data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.745.940,88 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e 
oitenta e oito centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO-43200007.15.451.341.10032.03.449051; FONTE 
00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP) e JOSE LINDOMAR SALES DE MACEDO ( Representante da Empresa CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03849481/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº205/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominada CONCEDENTE, e MUNICÍPIO DE CRATO-CE, inscrito 
no CNPJ nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Centro, Crato-CE, CEP 63100-347, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, 
Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, portador de RG nº 96002129870 (SSP-CE) e de CPF n° 222.635.353-49, residente e domici-
liado na Rua Ecy Brito Mariano, nº 79, Granjeiro, Crato-CE, CEP 63100-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS BAIRROS GIZÉLIA PINHEIRO, SERTÃOZINHO, FLORESTA, MURITI E GRANJEIRO, 
NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: 0,00 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.281.639,86 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais 
e oitenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 281.639,86 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e 
seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ 
AILTON DE SOUSA BRASIL (PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CRATO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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