DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº128 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 00697370/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº208/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74, cuja Prefeitura está localizada na Rua Paulo Marques,
378, Centro, São Benedito-CE, CEP 62370-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Saul Lima Maciel, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°
960.026.203-97, RG nº 9900264037 – SSP-CE, residente e domiciliado na Avenida Francisco Rubens Brandão, 202, Monsenhor Otacílio, São Benedito-CE,
CEP 62370-00. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Obra de Pavimentação Asfáltica, ligando a localidade de Lagoa até a localidade de Carnaúba,
no Município de São Benedito-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento,
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.009.058,24 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.009.058,24 (três milhões, nove mil, cinquenta e oito
reais e vinte e quatro centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE:
R$ 1.746.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil reais.) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.263.058,24 (um milhão, duzentos e sessenta e três
mil, cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 00
– Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e Saul Lima Maciel (PREFEITO DE SÃO BENEDITO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03468038/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº217/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 1.500.000,00; FONTE 21 - GOVERNO MUNICIPAL - APLICAÇÃO DIRETA: 27.403,11;
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE,
inscrito no CNPJ nº 07.663.941/0001-54, com sede na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48, Centro, Itarema-CE, CEP 62590-000, neste ato representado
pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro(a), casado(a), portador(a) de Identidade nº 2007035864-2 (SSP-CE) e
do CPF n° 220.085.513-34, residente e domiciliado na Rodovia José Maria Monteiro, nº 433, São Vicente, Itarema-CE, CEP 62590-000, doravante deno-
minado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE
LAMEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para
esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto
Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes.
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.527.403,11 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.527.403,11 (um milhão, quinhentos e vinte e sete
mil, quatrocentos e três reais e onze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do
CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 27.403,11 (vinte e sete mil, quatrocentos e três
reais e onze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)
e ELIZEU CHARLES MONTEIRO (PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 01180282/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220014 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, ter
cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO - N° 20220014 –
SOP, cujo objeto trata-se de AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) GRUPOS GERADORES, COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO E START-UP PARA ATENDER O
ESTÁDIO MUNICIPAL MAURO SAMPAIO. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO
E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA, inscrita
no CNPJ n.º 10.618.016/0001-16, com endereço na Rua Rio Branco, 214 – Água Branca – Contagem - MG – CEP: 32371-490, com o Valor Global de R$
855.000,00 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil reais ). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO: 02728249/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº006/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 02728249/2022 INTERESSADO: CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS
CEARÁ ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 006/2021; SACC: 11159790 E 1159791;
CNPJ: 41.081.147/0001-30; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 006/2021,
QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS DE ARACOIABA, LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERA-
MOBIM, LOTE IV, RELATIVO ÀS .3ª, 4.ª, 5.ª E 6.ª MEDIÇÕES, NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2021; NATUREZA DA DESPESA:
44909300 – INDENIZAÇÕES; ; VALOR (R$): 1.492.751,41 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta
e um centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09
de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0123/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei n.º 8.666/93 - Processo
Nº0851001306/2021-24-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 607.181,14
seiscentos e sete mil e cento e oitenta e um reais e quatorze centavos), em percentual correspondente a 23,90%, sobre o valor global inicialmente contratado.;
Fechar