DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº128  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 04/2021
INTERESSADO: SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA
PROCESSO Nº05354145/2022
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 88.923,24 (oitenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e quatro 
centavos) referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na categoria de vigilância armada, no período de 01 a 17/05/2022. Totalizando R$ 
88.923,24 (oitenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos). Em se tratando de despesa com a prestação de serviços já realizado, 
de mão de obra terceirizada, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. Reitor da URCA em Exercício, de acordo com o art. 113 da Lei 
nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 09 de junho de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº752/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 04730364/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CECILIA ROSA LACERDA ocupante do cargo Professor 
Adjunto, L, matrícula Nº006998.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / TAUÁ / FORTALEZA, no período de 11/07/2022 a 12/07/2022, 
a fim de realizar companhamento final do semestre do curso de Pedagogia da PARFOR, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento 
e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 
19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PARFOR Nº879650/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº753/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 04729951/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR RUTH MARIA FORTE VASCONCELOS , na qualidade de Colabo-
rador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Tauá / Fortaleza, no período de 11/07/2022 a 12/07/2022, a fim de realizar acompanhamento 
do final do semestre do curso de Pedagogia da PARFOR, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor 
total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas 
serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PARFOR Nº879650/2018. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº757/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 05296765/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CICERO DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo 
Professor Substituto, 1, matrícula Nº300830.3-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quiterianópolis / Fortaleza, no período de 01/07/2022 a 
02/07/2022, a fim de Participar de encontro presencial do Curso de Química no pólo de Quiterianópolis da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
e passagem terrestre, no valor de R$ 215,42 (duzentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 480,92 (quatrocentos e oitenta 
reais e noventa e dois centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº75/2014, 
de acordo com o Convênio Nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº758/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 05297222/2022-05296218/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme 
consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº75/2014, de acordo com o Convênio Nº864047/2018 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº758/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
CLAUDIA MARIA PINTO DA COSTA
COLAB. EVENTUAL
24385271372
08/07/2022 a 09/07/2022
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS/
FORTALEZA
01 e ½
215,42
480,92
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
65297865387
24/06/2022 a 25/06/2022
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS/ 
FORTALEZA
1 e ½
0,00
265,50
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PORTARIA Nº764/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 04980802/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANEICIA DOS SANTOS GOMES ocupante do 
cargo Professor Assistente, E, matrícula Nº006938.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza /Viçosa do Ceará/ Fortaleza, no período de 20/06/2022 
a 24/06/2022, a fim de ministrar aula de Campo para os alunos do Curso de Ciências Biológicas, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) de acordo com os 
artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 
70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº768/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 05203430/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE NELSON ARRUDA FILHO, ocupante do cargo 
Professor Assistente, H, matrícula Nº002911.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BRASÍLIA / FORTALEZA, no período de 20/06/2022 
a 22/06/2022, a fim de participar do Seminário de parcerias - Qualifica mais Itinerário da Formação Técnica Profissional, concedendo-lhe 2.5 diárias, no 
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60.0%, no valor total de R$ 665,97 (seiscentos e sessenta 
e cinco reais e noventa e sete centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando 
R$ 832,46 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 4.035,47 (quatro mil e trinta e cinco reais e quarenta 
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.867,93 (quatro mil e oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PRONATEC/FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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