DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº128 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 015/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de
entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato
representado pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº
324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado
IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no
CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente
registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL
DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo com as diretrizes
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, para realização do XVII FESTIVAL MÚSICA DA IBIAPABA 2022. Parágrafo Primeiro - Para a consecução
das finalidades acima assinaladas, este instrumento específica o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelece,
ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores
de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, o programa de trabalho
referente ao período de 21 junho de 2022 a 31 de setembro de 2022, composto por: ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO II – PESSOAL
ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTOS ANEXO VI – CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO IX – ITENS DE DESPESAS
(PLANOS DE CONTAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97,
alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela Lei Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi requalificado como Organização
Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, por meio do Decreto Estadual no 32.689, DE 05/06/2018 (DOE de 07/06/2018, p. 01) FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 21 junho de 2022 a 30 de setembro de 2022, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo
com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas a ser comprovada
através das avaliações favoráveis da SECULT. VALOR GLOBAL: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) pagos em repassados conforme quadro
de detalhamento de despesa referente ao período de 21 junho de 2022 a 30 de setembro de 2022, nos termos do Cronograma de Desembolso, constante do
ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.11407.08.335085.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 21 de junho de
2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - PRESIDENTE DO IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº450/2022 - A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará, Lei nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021, a instaurar Tomada de Contas Especial com o objetivo de: a) Apurar
os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução dos convênios nº 014/2009 – SAC nº 288735 e convênio nº 020/2010 –
SACC nº 541678, firmados entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e a Prefeitura Municipal de Nova Russas – CNPJ: nº 07.993.439/0001-01
ex Prefeito Sr. Marcos Alberto Martins Torres - CPF nº 142.146.003-25, motivada pela não realização do objeto conveniado. A comissão está devidamente
autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá a validade de 180 dias. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20210037/SDA/CE PROCESSO Nº08413922/
Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza –
Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20210037/SDA/CE, tendo como objeto a AQUISIÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ONGRID (SISTEMA CONECTADO À REDE ELÉTRICA), POTÊNCIA MÍNIMA DE 63 KWP,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PROJETO DE INSTALAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À CONCES-
SIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL, PARA NOVA SEDE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/PROJETO SÃO
JOSÉ III - 2ª FASE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE
EDITAL, informamos que foi proclamada como vencedora: A empresa R C M JALES DE CARVALHO EIRELI ELEVADORES BRASIL LTDA – CNPJ:
13.178.565/00001-05, com o valor de R$ 224.479,71 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos). Considerando
o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO E HOMOLOGO a presente
licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 14 de junho de 2022. Francisco Carlos Bezerra e
Silva Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, cons-
tituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04
de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341,
inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE
DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., com sede na Avenida Industrial Belgraf, nº 400, Bairro Industrial, Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, CEP
92.990-000, inscrita no CNPJ sob nº 72.381.189/0001-10 e com filial na Av. da Emancipação, 5000, Hortolândia/SP, CEP 13184-654, sob o CNPJ nº
72.381.189/0010-01, aqui denominada de CONTRATADA, representada por seu procurador MAURÍCIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO, contador,
Diretor, portador do documento identidade 088552955 IFP RJ, e CPF nº 021.055.837-76, com endereço profissional na Avenida Industrial Belgraf, nº 400,
Bairro Industrial, Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, CEP 92.990-000. OBJETO: Constitui objeto do contrato a AQUISIÇÃO DE 73 (setenta e três)
DESKTOPS, de acordo com as especificações previstas no item 6 do Termo de Referência integrante Ata de Registro de Preço nº 11/2021, DO PREÇO DO
LICITANTE VENCEDOR e na proposta da CONTRATADA e conforme especificações contidas no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 012/2021 da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Pará – CPL/PMPA, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa . VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. 8.1.1. Fica ressalvado o período de garantia do equipamento, 36 (trinta
e seis) meses, com base nos termos da legislação pertinente, bem como o prazo de assistência técnica do equipamento. VALOR GLOBAL: R$ 346.969,00
(Trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais) pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a apresentação da respectiva Nota Fiscal do
fornecimento do material, a fim de que a mesma possa ser aceita e atestada pelo Gestor do Contrato após recebimento e conferência do material recebido.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11434.03.44905200.3.00.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e MAURÍCIO LUIS CASSALTA DE PAULA
COUTO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022.
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