DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº128 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
O responsável acima caracterizado, por seu pesquisador/responsável técnico, firma o presente TERMO de COMPROMISSO e RESPONSABILIDADE com
a Adagri, comprometendo-se a realizar criteriosamente o manejo integrado para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da Soja, desde os estádios iniciais
de desenvolvimento da cultura, nas áreas com autorização excepcional para manter plantas vivas de soja durante o período do vazio sanitário, conforme as
recomendações técnicas da literatura científica moderna.
Compromete-se ainda a executar todas as etapas do plano estratégico para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da Soja, conforme plano de trabalho
apresentado.
Compromete-se a promover a adequada eliminação das plantas de soja, remanescentes ou voluntárias, assim que atingir a finalidade proposta, ou caso as
táticas de controle da Ferrugem Asiática da Soja não lograrem êxito.
Para tal, declara ter pleno conhecimento da legislação, normas, instruções e exigências fitossanitárias sobre a prevenção e controle da Ferrugem Asiática da
Soja, com as quais concorda, comprometendo-se a cumpri-las fielmente e a comunicar qualquer alteração nas informações fornecidas.
Caso de descumprimento de suas disposições estará sujeito às sanções da Lei Estadual de Sanidade Vegetal n° 14145, de 25 de junho de 2008 e seu regula-
mento, Decreto n°30.578 de 21 de junho de 2011.
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Local e data
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Assinatura do Pesquisador/Responsável técnico
Assinatura do Requerente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS Convocados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28 de junho de 2022, às
09 (nove) horas, na sede social desta Agência, na Av. Washington Soares, 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino – CEP 60811-341 – Guararapes, em Fortale-
za-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Alteração Parcial do Estatuto Social. 2 - Outros assuntos de interesse social. Fortaleza,
14 de junho de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº20/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TAÍS DE PAULA CUNHA
PARENTE, ocupante do cargo de Assessora da Presidência, matrícula nº 800075.8-8, a viajar à cidade de São Paulo - SP, nos dias 08 e 09 de junho de
2022, com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na participação em reunião no dia 08/06,
com o CEO e Vice- Presidente da Amcham Brasil para apresentação da ZPE Ceará e as oportunidades de investimento e atração para novos negócios e no dia
09/06, visita e reunião com investidores em São Paulo, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque
e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO- SP/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 5.693,47 (cinco mil, seiscentos e noventa e três reais
e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.462,29 (seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos, de acordo com os
arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 09 de junho de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 09/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346 – Pedras, Fortaleza/CE, CEP: 60.874-401; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art.71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de maio de 2022 a 19 de maio de 2023 ; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo
Aditivo; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela
Contratada: Francisco Guilherme de Aguiar.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)KATIA SIMONE ALVES RIBEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3763/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KATIA SIMONE
ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - R2 - Ceja
Professor Gilmar Maia de Sousa (nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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