DOE 22/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº128 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017/PROCESSO Nº02542684/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rua
Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750.767.303-06, residente e
domiciliado na Rua Cezídio de Albuquerque, 247, casa C, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 296/2017, publicado no D.O.E de 05.01.2018, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº 02542684/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º,
VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato e de execução dos serviços, que tem por objetivo à contratação para o remanescente da OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTI-
TATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que
tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07 de abril
de 2022 até 05 de julho de 2022, e o prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02 de dezembro de 2022 até 31 de março de
2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de junho de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 14 de junho de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2018/PROCESSO Nº03437361/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A”
- Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53,
residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 188/2018, publicado no D.O.E de 13.06.2018, e de acordo com o Processo nº 03437361/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo contratação de
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender
as necessidades da área de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio e sedes
das Coordenadorias Regionais e Sede da Secretaria da Educação, pertencentes à Rede Estadual de Ensino, (LOTE 01), de acordo e as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas
com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 17.206.044,00
(dezessete milhões, duzentos e seis mil e quarenta e quatro reais), com base no atual valor mensal de R$ 1.433.837,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e
três mil, oitocentos e trinta e sete reais), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em 20.05.2022, às fls. 54, análise da COSET/SEPLAG,
às fls.52, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, às fls. 53 e IG nº 1173188, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA
RESOLUÇÃO Fica assegurado o direito da Contratante de rescindir o Contrato ora aditado a qualquer tempo dentro do período da vigência, mediante aviso
prévio de no mínimo 30 dias, quando finalizar o procedimento licitatório em andamento que o substituirá, sem que caiba a Contratada direito a indenização
de qualquer espécie. CLÁUSULA QUINTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo,
Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2022 até 13 de
junho de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de maio de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS - CONTRATADA.
TESTEMUNHAS: 1. Aldizio Alves Vieira Neto, 2. Mylena Paola. Fortaleza 14 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2019/PROCESSO Nº04512898/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA
METROPOLITANA – SISAR/BME, com sede na Av. Carneiro de Mendonça, S/N, Pici – Fortaleza – Ceará, CEP 60.440-160, inscrita no CNPJ sob o nº
05.172.294/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ LOCENI INOCÊNCIO CHAVES, brasileiro, portador do
RG n.º329812798 SSP-CE, inscrito no CPF nº 862.290.013-49, residente e domiciliado na VL Umari, 0, Distrito de Serra do Felix, Beberibe/CE, CEP 62840-
000, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2019, publicado no D.O.E de 28.08.2019, de acordo com o Processo Nº 04512898/2022;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do
contrato que tem por objetivo a contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades
Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, na região de atuação da bacia Hidrográfica Metropolitana e Municípios das bacias vizinhas ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajus-
tamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), conforme justificativa exarada na C.I. nº 0414/2022 – COFIN, datada
em 17/05/2022, às fls. 03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05-06 e I.G nº 1173557. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2022
até 16 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 08
DE JUNHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ LOCENI INOCÊNCIO CHAVES
- Representante do SISAR - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza 20 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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